03/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:10

Arquivado Provisoriamente
21/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:42

Apensado ao processo numero do processo
19/03/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Intimação da decisão: "Indefiro o requerimento de fls. 252/254, por constituída a pessoa jurídica executada na modalidade de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), na qual vige a autonomia patrimonial da pessoa física e da pessoa jurídica, além de que a responsabilidade encontra-se limitada ao valor do capital social da empresa, nos termos do art. 980-A, do Código Civil.

Por tais razões, recebo a petição de fls. 252/254 como pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que será processado através de processo incidente, observando-se o rito próprio da Lei n. 9.099/95 para as ações de conhecimento.

Promova o cartório o desentranhamento e a distribuição da petição de fls. 252/264, incluindo-se a pessoa física indicada à f. 254 no polo passivo do incidente.

Após, permaneçam estes autos suspensos até ulterior deliberação."
18/03/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:33

Recebidos os autos
25/02/2025 13:33

Outras Decisões
06/12/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de penhora em desfavor das empresas que não integram o polo passivo desta, bem como de nova tentativa de bloqueio on line nas contas da executada, por entender descabida a pretendida reiteração da tentativa de realização dessa constrição judicial, ante a sua incompatibilidade com a celeridade, informalidade e simplicidade que orientam os Juizados Especiais.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).

I.".
28/11/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 04:10

Recebidos os autos
17/11/2024 04:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0803604-23.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruno Araújo do Amaral - Considerando que houve o julgamento do processo apenso, fica o Autor intimado para dar andamento nos presentes autos no prazo de 5 dias, requerendo o que de direito.
18/09/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:45

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2023 17:46

Recebidos os autos
09/05/2023 17:46

Outras Decisões
17/02/2023 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 20:53

Recebidos os autos
04/02/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 19:52

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:14

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 17:13

Recebidos os autos
25/11/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 16:37

Decorrido prazo de parte
10/11/2022 12:30

Recebidos os autos
10/11/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:50

Recebidos os autos
19/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:21

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 13:25

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 10:35

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 13:02

Juntada de tipo de documento
10/05/2022 13:02

Recebidos os autos
10/05/2022 13:02

Outras Decisões
16/12/2021 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:32

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 13:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:22

Juntada de tipo de documento
13/10/2021 16:22

Recebidos os autos
13/10/2021 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2021 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2021 16:35

Recebidos os autos
20/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 17:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 10:04

Decorrido prazo de parte
11/05/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:25

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 18:58

Juntada de tipo de documento
06/04/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 07:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 00:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 09:34

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 13:11

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 21:02

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 10:32

Recebidos os autos
08/06/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2020 19:53

Juntada de Petição de tipo
26/03/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 17:26

Recebidos os autos
20/03/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2020 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2020 15:57

Recebidos os autos
07/02/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2020 16:59

Juntada de Petição de tipo
05/02/2020 12:51

Recebidos os autos
05/02/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2019 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/11/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2019 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2019 10:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2019 15:09

Juntada de tipo de documento
03/10/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 12:26

Juntada de Petição de tipo
16/09/2019 09:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2019 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2019 10:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 14:24

Recebidos os autos
23/08/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2019 17:20

Processo Reativado
15/08/2019 18:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/08/2019 11:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 14:25

Arquivado Definitivamente
16/04/2019 14:25

Expedição de tipo de documento.
16/04/2019 09:52

Transitado em Julgado em data
15/04/2019 17:25

Recebidos os autos
15/04/2019 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/04/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 17:25

Homologada a Transação
15/04/2019 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2019 12:26

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 07:58

Juntada de tipo de documento
29/03/2019 08:11

Juntada de tipo de documento
21/03/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 07:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 12:45

Expedição de tipo de documento.
19/03/2019 12:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 13:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 13:54

de Instrução e Julgamento
13/03/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2019 13:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842079-50.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Hugo Leandro Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0843383-45.2024.8.12.0001

Jamil Rosseto Schelela

Ione Albuquerque Pinto

Advogado: Augusto Cesar Guerra Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0809098-65.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Kariny Cristina da Silva Lodi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0833304-12.2021.8.12.0001

Gisele de Oliveira Porfirio

Pedro Porfirio

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0034993-27.2021.8.12.0001

Sergio Rodrigues dos Santos

Jose Lazaro Vieira

Advogado: Adriana Cintra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2021 13:57

Exibir Processo