07/07/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS), Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0801641-17.2013.8.12.0004 - Monitória - Reqte: VIACAMPUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Posto isso, conheço dos embargos de declaração interpostos por , pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, devendo o processo seguir em seus regulares termos, conforme decisão de f. 354/355. Às providências e intimações necessárias.
13/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:54

Recebidos os autos
27/05/2025 16:54

Decisão ou Despacho
15/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS), Luis Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0801641-17.2013.8.12.0004 - Monitória - Reqte: VIACAMPUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Reqdo: Agricolas Ponta Pora Ltda - DECISÃO DE FL. 354/355: Da justiça gratuita: Quanto à impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo embargado, tenho que a parte embargada não apresentou documentos conclusivos a respeito de eventual condição financeira favorável por parte do embargante.

Ademais, o próprio ajuizamento da presente ação indica que o embargante é devedor de quantia considerável e, portanto, não se encontra em condição econômica favorável.

Outrossim, por se tratar de empresa baixada, que, portanto, não exerce atividade que lhe traga receita, bem como diante da ausência de movimentações bancárias (f. 237), resta viável o deferimento da gratuidade da justiça.

Fica o embargante advertido que, em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrito em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC.

Assim, defiro os benefícios da gratuidade judiciária em favor da parte requerida/embargante.

Das provas: Com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Ressalta-se, por fim, que a representação processual já foi regularizada à f. 230.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:26

Recebidos os autos
31/01/2025 15:26

Decisão ou Despacho
06/12/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Luiz Ferreira Corrêa (OAB 9931/MS) Processo 0801641-17.2013.8.12.0004 - Monitória - Reqte: VIACAMPUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Reqdo: Agricolas Ponta Pora Ltda - Assim sendo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, colacionando aos autos balancetes, imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas da Empresa, certidão negativa de registro imobiliário e/ou outros documentos capazes de comprovar a insuficiência financeira, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, bem como regularizar a representação processual com procuração em nome da requerida Agricolas Ponta Pora Ltda, sob pena de desconsideração/não conhecimento dos Embargos à Ação Monitória.

Cumpra-se.

Intime-se.
19/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:35

Recebidos os autos
17/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
30/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 14:41

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:11

Recebidos os autos
26/09/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:07

Recebidos os autos
12/06/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:08

Recebidos os autos
15/08/2022 16:07

Decisão ou Despacho
07/06/2022 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:31

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 18:32

Juntada de tipo de documento
20/01/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:14

Recebidos os autos
17/12/2021 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 09:00

Juntada de tipo de documento
10/12/2020 06:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 01:30

Recebidos os autos
26/11/2020 01:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 18:10

Juntada de Petição de tipo
12/12/2019 14:47

Juntada de Petição de tipo
07/12/2019 03:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2019 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:41

Juntada de tipo de documento
14/10/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 17:49

Juntada de tipo de documento
14/10/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 18:34

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 11:16

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 18:06

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2018 15:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 20:00

Recebidos os autos
03/04/2017 20:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2016 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2016 16:15

Juntada de Petição de tipo
10/08/2016 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2016 12:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 13:08

Juntada de tipo de documento
09/08/2016 13:07

Juntada de tipo de documento
29/05/2015 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2014 13:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2014 19:05

Expedição de tipo de documento.
23/06/2014 12:51

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2014 16:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 21:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 12:41

Realizado cálculo de custas
17/04/2014 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2014 09:19

Realizado cálculo de custas
11/04/2014 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2014 12:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2014 10:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2014 15:06

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 15:06

Juntada de tipo de documento
01/04/2014 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
25/10/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
17/10/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
16/10/2013 12:00

Realizado cálculo de custas
10/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2013 12:00

Recebidos os autos
13/08/2013 12:00

Determinada Requisição de Informações
09/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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