TJMS - 0821984-21.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 07:50
Juntada de Petição de tipo
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18/06/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 10:36
Expedição de tipo de documento.
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03/06/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 16:41
Recebidos os autos
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14/05/2025 16:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/05/2025 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/05/2025 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Brazílio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS), Isabela Fialho Silva Pellicioni (OAB 30307/MS) Processo 0821984-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Cardozo de Souza Fernandino - Diante do pedido de gratuidade no Recurso Inominado interposto às fls. 50-57, intime-se a recorrente Janaína Cardozo de Souza Fernandino, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
25/04/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 18:10
Recebidos os autos
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15/04/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/04/2025 11:00
Juntada de Petição de tipo
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04/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Brazílio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS), Isabela Fialho Silva Pellicioni (OAB 30307/MS), Claro S/A - réu-revel Processo 0821984-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Cardozo de Souza Fernandino - Réu: Claro S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados por Janaína Cardozo de Souza Fernandino, nesta Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, movida em desfavor de Claro S/A, declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários por serem inaplicáveis nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I.".
Juiz de Direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga." -
27/03/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:55
Recebidos os autos
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14/03/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 15:55
Homologada a Transação
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14/03/2025 15:02
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 02:23
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:16
Remetidos os Autos para destino.
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19/12/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 13:14
de Instrução e Julgamento
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06/12/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Brazílio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS), Isabela Fialho Silva Pellicioni (OAB 30307/MS), Claro S/A - réu-revel Processo 0821984-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Cardozo de Souza Fernandino - Réu: Claro S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/11/2024 21:12
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 21:06
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Brazílio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Aline Beatriz Potrich (OAB 25345/MS), Isabela Fialho Silva Pellicioni (OAB 30307/MS) Processo 0821984-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Cardozo de Souza Fernandino - Intimação da decisão: "Vistos etc.
Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 31), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.
Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.
No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.
Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.
A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.
Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.
Intimem-se." -
11/11/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/11/2024 16:30
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 15:15
de Instrução e Julgamento
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11/11/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 18:28
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:28
Decisão ou Despacho
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24/10/2024 16:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/10/2024 16:23
de Conciliação
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30/09/2024 07:12
Juntada de tipo de documento
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19/09/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Brazílio Vitorino da Rosa (OAB 11924/MS), Isabela Fialho Silva Pellicioni (OAB 30307/MS) Processo 0821984-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janaína Cardozo de Souza Fernandino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
17/09/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:36
de Instrução e Julgamento
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16/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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