TJMS - 0826837-51.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO JACQUES

CPF *22.***.*39-49

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2025 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:55

    Arquivado Provisoramente

  • 13/11/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:29

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0826837-51.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Jacques - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 16/09/2024 23:40

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 10:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 10:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

  • 18/01/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:58

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/04/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 12/04/2023 18:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/04/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 07:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

  • 06/02/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/09/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:23

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 31/01/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 08:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

  • 13/07/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 28/05/2021 16:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/05/2021 16:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/05/2021 16:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/05/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 16:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

  • 21/10/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 21:43

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2020 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 17:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 21:39

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 18:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/08/2020 17:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/08/2020 17:10

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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