22/04/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdenir Aparecido Duarte - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 255, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
10/04/2025 09:02

Recebidos os autos
10/04/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 18:38

Recebidos os autos
19/03/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/03/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:59

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 02:59

Decorrido prazo de parte
25/11/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdenir Aparecido Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:48

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valdenir Aparecido Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:42

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 14:34

Recebidos os autos
10/04/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:03

Recebidos os autos
27/09/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:04

Recebidos os autos
11/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 14:11

Evolução da Classe Processual
06/09/2023 12:14

Processo Reativado
05/09/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 04:28

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 04:24

Transitado em Julgado em data
09/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:03

Recebidos os autos
08/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para condenar o requerido: 018 até julho de 2019), observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, contada, a partir da data da propositura da presente ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente oíndice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
03/08/2023 07:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:26

Recebidos os autos
25/07/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:26

Homologada a Transação
23/05/2023 07:06

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 06:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados pela parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:33

Recebidos os autos
24/04/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial da parte autora, para condenar o requerido: 1) ao pagamento das férias proporcionais ao período laborado (março de 2019 até agosto de 2020), assim como os demais períodos que se provarem não terem sido pagos no curso da demanda, observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/32, contada, a partir da data da propositura da presente ação.

Os valores devem ser atualizados monetariamente pela TR a partir da data em que deveriam ser pagos até 25/3/2015 e pelo IPCA-E de 26/3/2015 em diante, acrescido de juros aplicados à Caderneta de poupança desde a citação, conforme art. 1º- F, da Lei nº 9.494/97 (precedentes da Turma Recursal Mista e TJ/MS com base no julgamento do RE 870.947- Tema 810) e, a partir de 09/12/2021, incida unicamente o índice da taxa SELIC, até a data do efetivo pagamento.

Julga-se o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Defere-se para a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
14/04/2023 05:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 05:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:57

Homologada a Transação
12/04/2023 14:57

Recebidos os autos
12/04/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:58

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:25

Recebidos os autos
30/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 10:35

Recebidos os autos
29/03/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 05:19

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0800009-04.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Aparecido Duarte - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
24/02/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:00

Recebidos os autos
09/02/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:04

Recebidos os autos
25/01/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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