TJMS - 0839366-97.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/2264-08

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 1059/BA

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

CPF *40.***.*67-52

Polo Passivo

Partes

CASTRO ALVES

CPF *47.***.*57-20

O CARIOCA FOOD SERVICE & MARMITEX EIRELI

CNPJ: 34.363.588/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 11:17

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 11:29

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 21:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/06/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 21:12

    Registro de Sentença

  • 30/06/2025 21:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:05

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2025 17:05

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2025 17:05

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2025 17:05

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 20:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 20:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/05/2025 17:11

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:55

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0839366-97.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Castro Alves, O Carioca Food Service & Marmitex Eireli - Considerando que a parte executada foi devidamente citada.

    Assim, em observância do postulado da celeridade processual e disposição do Código de Processo Civil discorrendo que a penhora de dinheiro figura preferencialmente na ordem estabelecida no artigo 835, DETERMINO o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) O CARIOCA FOOD SERVICE & MARMITEX EIRELI, CNPJ 34.***.***/0001-60 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 193.800,59.

    AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça.

    No maís, em observância do postulado da celeridade processual e disposição do Código de Processo Civil discorrendo que a penhora de dinheiro figura preferencialmente na ordem estabelecida no artigo 835 e com fulcro no disposto no art. 830 do Código de Processo Civil, DETERMINO o arresto online de valores disponíveis em eventuais contas correntes da parte executada CASTRO ALVES, CPF *47.***.*57-20 por intermédio do SISBAJUD, com objetivo de garantia do valor exequendo DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

    O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

    Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

    Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

    DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

    Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

    Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.

  • 13/03/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 10:20

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 22:36

    Documento Digitalizado

  • 11/02/2025 22:35

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:08

    Prazo em Curso

  • 04/11/2024 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 18:15

    Outras Decisões

  • 02/11/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 14:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2024 07:37

    Informação do Sistema

  • 16/10/2024 07:37

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/10/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0839366-97.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: O Carioca Food Service & Marmitex Eireli, Castro Alves - Intimação para a parte exequente juntar nos autos planilha atualizada do débito.

  • 16/09/2024 23:32

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2024 11:53

    Emissão da Relação

  • 13/09/2024 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.

  • 19/08/2024 09:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2024 13:31

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 13:19

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 13:19

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 13:19

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 13:18

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 13:18

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 13:18

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2024 10:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2024 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

  • 27/05/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/05/2024 16:52

    Emissão da Relação

  • 12/03/2024 17:57

    Prazo em Curso

  • 12/03/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 17:40

    Juntada de Informações

  • 12/03/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 17:20

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:51

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2024 16:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 20:40

    Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2024 15:25

    Emissão da Relação

  • 16/01/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/01/2024 07:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 13:34

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2023 15:22

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 13/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2023 16:09

    Emissão da Relação

  • 28/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:05

    Informação do Sistema

  • 25/08/2023 08:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 24/08/2023 20:57

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 14:51

    Emissão da Relação

  • 26/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 19/07/2023 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2023 18:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:57

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2023 15:07

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 17/07/2023 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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