11/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Lacerda de Souza Cosmo (OAB 22083/MS), Júnio de Matos e Silva (OAB 24474/MS) Processo 0800119-42.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sheila Matos Silva - Reqdo: João Vitor Lacerda da Silva - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 107: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por SHEILA MATOS SILVA DE OLIVEIRA contra JOÃO VÍTOR LACERDA DA SILVA e MÁURIO OBANDO, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação celebrada em audiência (f. 105-6), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 14 de setembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
17/09/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 18:13

Expedição de Certidão.
14/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 18:13

Homologada a Transação
13/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2024 04:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:07

Expedição de Carta.
03/05/2024 17:06

Expedição de Carta.
03/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2024 03:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/05/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 06:51

INCONSISTENTE
02/05/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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