04/06/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP), Kleber Rouglas de Mello (OAB 54109/PR), Karen Christina Ody de Souza (OAB 111000/PR) Processo 0800307-37.2023.8.12.0055 - Embargos à Execução - Embargte: Visumar Francisco Ramos - Embargdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Cuida-se de embargos à execução proposto por Visumar Francisco Ramos em desfavor do Banco Bradesco S/A, por dependência à execução (n. 0800432-39.2022.8.12.0055) distribuída pela instituição financeira. Às fls. 69/95 o embargado apresentou resposta.

Nos termos do artigo 357, inciso I, do CPC, passo à análise e resolução de questões pendentes.

Defiro a gratuidade da justiça, não apreciada por ocasião do despacho de fl. 65, o que faço nos termos do artigo 99, §3º do CPC.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor do embargante, o que faço nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Indefiro o requerimento de fl. 07 Quanto ao pedido (fl. 7) para que a embargada "apresente aos autos em sua defesa TODOS os contratos objetos do encadeamento, acompanhados de suas respectivas FICHAS GRÁFICAS e, inclusive o contrato de abertura e extratos da conta corrente vinculada às operações", o indefiro, pois, além de considera-lo genérico, o embargante não demonstra a negativa da embargada na disponibilização dos documentos durante a aquisição do serviço ou após esse, sendo certo que fica ao alcance do embargante a aquisição de tais documentos por ocasião das operações.

Portanto, dou por saneado o feito.

Dos pontos controvertidos Fixo os pontos controvertidos: Saber se há abusividade nas cobranças e juros excessivos que destoam da média de mercado.

Da perícia Para o trabalho pericial, nomeio como perito Juarez Marques Alves, e-mail: [email protected], a fim de realizar a perícia contábil.

Intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se informando se aceita o encargo e, sendo positiva a sua resposta, deverá informar por meio do e-mail [email protected].

O Perito deverá apresentar proposta de honorários com a resposta.

Ressalte-se que o perito deverá assegurar aos eventuais assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Todavia, considerando que uma das partes é beneficiária da gratuidade da justiça, a remuneração do perito ficará ao encargo da parte sucumbente, ao final do processo, nos termos dos artigos 91, caput e 95, §§ 3º e 4º do Código de Processo Civil.

Caso seja sucumbente a parte embargante a remuneração do perito será paga pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

O laudo pericial deverá ser aportado aos autos em, no máximo, 45 (quarenta e cinco dias), observando-se os requisitos constantes no artigo 473 do Código de Processo Civil Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre ele, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Havendo divergência ou dúvida de qualquer das partes, bem como eventual divergência apresentada no parecer do assistente técnico da parte, intime-se o perito para prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 473, § 2º do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
17/09/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 18:37

Recebidos os autos
23/08/2024 18:37

Decisão ou Despacho
21/11/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 08:43

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:38

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 10:35

Recebidos os autos
28/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:05

Recebidos os autos
03/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 13:11

Apensado ao processo numero do processo
30/03/2023 13:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002463-85.2010.8.12.0055

Kurt Matzkeit

Eliana Torres de Oliveira

Advogado: Miron Coelho Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2010 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0834443-33.2020.8.12.0001

Banco do Brasil S/A

Tatiana Giselle Gobbi Calux

Advogado: Marcos Barbosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0800514-70.2022.8.12.0055

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bruna Grazieli Almeida

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800263-81.2024.8.12.0055

Banco Votorantim S.A.

Francisco Nonato da Silva

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0819307-98.2017.8.12.0001

Condominio Edificio Ana Carolina

Nely Amaral Santos Velho

Advogado: Karyna Hirano do Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2020 15:25

Exibir Processo