05/06/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS), Fábio Henrique Bubna Santos (OAB 30728/MS) Processo 0842674-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - Réu: Cristino Lopes da Silva - Intimação do credor para, no prazo de cinco dias, informar os dados necessários à expedição do alvará anteriormente determinado, quais sejam: Banco (com número), Agência (com DV- se necessário), número e tipo de Conta (poupança, conta corrente PF/PJ, etc).

CPF ou CNPJ e nome do creditando.

Ademais, em sendo conta na CEF, deverá ser informado qual é o código do tipo da conta.
16/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:59

Recebidos os autos
13/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:53

Recebidos os autos
21/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS), Guilherme Saab Lanza (OAB 24048B/MT) Processo 0842674-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - Réu: Cristino Lopes da Silva - Intimação das partes para se manifestarem acerca da certidão de fls. 179-180.
03/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 13:46

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS), Guilherme Saab Lanza (OAB 24048B/MT) Processo 0842674-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - Réu: Cristino Lopes da Silva - Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que à fl. 63 foi determinado o levantamento dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, em favor da parte autora. À fl. 68, foi certificada a impossibilidade de levantamento do valor bloqueado junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, diante do não cumprimento da ordem de transferência para a conta única de depósitos judiciais.

A instituição financeira foi intimada à fl. 76 e quedou-se inerte (fl. 77).

Houve reiteração da intimação (fls. 94 e 107), sem que houvesse o cumprimento.

O Banco Mercantil do Brasil S/A. foi intimado por mandado, na pessoa do gerente (fl. 124) e novamente quedou-se inerte. Às fls. 148/151 e 155/156, foi realizado bloqueio via SISBAJUD em conta do Banco Mercantil do Brasil S/A, diante da ausência de transferência, sendo que, mais uma vez, houve descumprimento de ordem judicial de tramsferência do valor bloqueado.

A parte exequente requereu, às fls. 162/164, a fixação de multa pelo descumprimento.

Razão assiste à parte exequente.

Conforme destacado alhures, o a instituição financeira Banco Mercantil do Brasil S/A vem reiteradamente descumprindo ordens judiciais, sendo que a parte autora aguarda desde 2022 o recebimento de valor que lhe pertence.

Diante de tal situação e, considerando o disposto no art. 774, IV do Código de Processo Civil, que aplico por analogia ao caso vertente, FIXO MULTA ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor de 20% (vinte por cento) do débito, em favor da parte exequente.

Oficie-se ao Banco Central do Brasil comunicando o ocorrido e solicitando a adoção de providências relativas ao descumprimento reiterado de ordens judiciais, instruindo-se o expediente com cópia dos documentos de fls. 68, 76/77, 94, 107, 124, 148/151 e 155/156 e 160/161.

Por fim, considerando o não atendimento às determinações judiciais, determino a expedição de mandado de penhora na boca do caixa, no valor do débito, atualizado pelos critérios da conta única de depósitos judiciais - haja vista que o valor deveria estar nela depositado-, a ser cumprido em uma das agências localizadas nesta capital.
11/12/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:49

Recebidos os autos
09/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:49

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:40

Recebidos os autos
30/10/2024 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Musskopf (OAB 21823/MS), Guilherme Saab Lanza (OAB 24048B/MT) Processo 0842674-15.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social - Réu: Cristino Lopes da Silva - Diante da manifesta omissão do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A em cumprir a ordem de transferência, determino o bloqueio de valores via SISBAJUD do valor penhorado, devidamente corrigido pelos critérios da conta única de depósitos judiciais.

Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. **** Intima-se a parte autora para manifestar-se, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias.
17/09/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:18

Recebidos os autos
21/08/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:50

Recebidos os autos
13/03/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
14/02/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 17:06

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:34

Recebidos os autos
13/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 09:31

Recebidos os autos
02/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:43

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:27

Recebidos os autos
31/01/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 01:40

Decorrido prazo de parte
05/08/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:32

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 18:32

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:13

Recebidos os autos
31/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:23

Recebidos os autos
27/04/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 16:56

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/02/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 03:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 14:07

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:05

Recebidos os autos
16/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 17:40

Recebidos os autos
14/02/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:51

Transitado em Julgado em data
27/01/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:11

Recebidos os autos
25/01/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:11

Homologada a Transação
25/01/2022 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2022 16:45

Juntada de Petição de tipo
03/01/2022 10:04

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 07:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2021 07:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:35

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 18:01

de Instrução e Julgamento
10/12/2021 18:25

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 18:25

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:34

Recebidos os autos
10/12/2021 17:34

Tutela Provisória
07/12/2021 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:50

Realizado cálculo de custas
07/12/2021 15:50

Realizado cálculo de custas
07/12/2021 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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