09/09/2025 15:50

Prazo em Curso
02/09/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 18:02

Emissão da Relação
06/08/2025 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:01

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 18:54

Emissão da Relação
16/06/2025 08:56

Documento Digitalizado
16/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Nage Haddad Coutinho (OAB 10337/MS), Isabela Martins Gonçalves (OAB 406822/SP), Isabela Martins Gonçalves (OAB 25754B/MS) Processo 0821003-72.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sandra Martins Barbosa - Invtarda: Azilda Sebastiana Barbosa das Neves - Intimação da parte inventariante para manifestar sobre a petição da PGE de f. 1131, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 19:27

Emissão da Relação
21/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 15:29

Processo Desarquivado
10/03/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:13

Arquivado Provisoriamente
31/12/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 18:26

Prazo em Curso
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilio Nage Haddad Coutinho (OAB 10337/MS), Isabela Martins Gonçalves (OAB 406822/SP), Isabela Martins Gonçalves (OAB 25754B/MS) Processo 0821003-72.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sandra Martins Barbosa - Invtarda: Azilda Sebastiana Barbosa das Neves - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 1.111, concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante comprove o pagamento integral do ITCMD. 2.

Oportunamente, retornem conclusos.
18/11/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 15:43

Emissão da Relação
04/11/2024 07:35

Documento Digitalizado
04/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 21:14

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:21

Juntada de Informações
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilio Nage Haddad Coutinho (OAB 10337/MS), Isabela Martins Gonçalves (OAB 406822/SP), Isabela Martins Gonçalves (OAB 25754B/MS) Processo 0821003-72.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sandra Martins Barbosa - Invtarda: Azilda Sebastiana Barbosa das Neves - 1.

Em atenção ao pedido de fl. 1.104, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para que a parte inventariante cumpra item "3" da decisão de fls. 1.094-1.095. 2.

Oportunamente, retornem conclusos.
16/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 22:29

Emissão da Relação
14/10/2024 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 03:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.
24/09/2024 20:11

Prazo em Curso
24/09/2024 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:28

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilio Nage Haddad Coutinho (OAB 10337/MS), Isabela Martins Gonçalves (OAB 406822/SP), Isabela Martins Gonçalves (OAB 25754B/MS) Processo 0821003-72.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Sandra Martins Barbosa, José Fortunato Martins Barbosa, Demetrio Martins Barbosa, André Martins Barbosa, Ada Martins Bordenaruk, Jorge Edemilson Coutinho - Invtarda: Azilda Sebastiana Barbosa das Neves - 1.

A base de cálculo do ITCMD deve observar o valor venal do bem ou direito transmitido, não incidindo, portanto, sobre a totalidade do patrimônio inventariado, mas apenas sobre a herança positiva a ser transmitida aos herdeiros, já abatidas as dívidas.

Na hipótese dos autos, a parte inventariada possui débito objeto de execução trabalhista nos autos n. 0025034-14.2022.5.24.0001, sendo que houve acordo, em 16 de maio de 2023, com vista ao encerramento definitivo do cumprimento de sentença.

Consoante os termos do acordo (fls. 993-996): Nessa senda, consoante asseverado pela PGE/MS, às fls. 1.071-1.072, o valor da dívida de R$ 452.865,02, apontada em últimas declarações (fl. 459), não foi realmente o seu valor final (R$ 361.505,67), uma vez que o imóvel matrícula n. 152.172 (desmembramento da matrícula mãe n. 74.560 - fls. 1.009-1.010), da 2ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Campo Grande-MS, foi dado em dação em pagamento.

Destaca-se que não houve autorização deste juízo sucessório para pagamento da aludida dívida (inc.

III do art. 619 do CPC).

Assim, do valor total do patrimônio partível (itens "6.1" até "6.7" de fls. 457-459) deverá ser abatida a dívida do espólio no valor de R$ 361.505,67 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos). 2.

Intime-se as partes e a Procuradoria do Estado. 3.

Cumpra a parte inventariante o item "3" de fl. 1.072, no prazo de 15 (quinze) dias (comprovação do parcelamento do tributo junto à Agenfa com vista à análise do requerimento de suspensão do inventário). 4.

Oportunamente, retornem conclusos.
16/09/2024 23:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 19:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2024 19:08

Emissão da Relação
09/09/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 22:02

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 04:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
17/05/2024 18:28

Prazo em Curso
15/05/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 20:29

Emissão da Relação
10/04/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2024 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2024 13:06

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/02/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 20:00

Prazo em Curso
23/11/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 10:14

Emissão da Relação
20/11/2023 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2023 09:50

Informação do Sistema
01/11/2023 09:50

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:16

Emissão da Relação
01/09/2023 13:47

Prazo em Curso
01/09/2023 13:47

Documento Digitalizado
29/08/2023 15:05

Documento Digitalizado
29/08/2023 15:05

Documento Digitalizado
29/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2023 17:46

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 21:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 17:40

Autos preparados para expedição
14/08/2023 17:39

Emissão da Relação
14/08/2023 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
27/06/2023 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:10

Prazo em Curso
23/06/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 11:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/06/2023 11:54

Emissão da Relação
05/06/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:20

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2023 16:32

Emissão da Relação
01/03/2023 12:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
26/01/2023 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.
28/12/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 18:40

Prazo em Curso
01/12/2022 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/12/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:54

Prazo em Curso
25/11/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 14:22

Expedição de Certidão.
24/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2022 14:21

Emissão da Relação
23/11/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 18:55

Prazo em Curso
26/10/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.
26/10/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2022 13:37

Prazo em Curso
25/10/2022 13:36

Documento Digitalizado
25/10/2022 11:51

Prazo em Curso
25/10/2022 11:50

Emissão da Relação
13/10/2022 07:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2022 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2022 17:55

Conclusos para decisão
01/07/2022 15:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
28/06/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022 15:07

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2022 15:06

Emissão da Relação
27/06/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 19:29

Conclusos para decisão
18/05/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.
06/04/2022 11:28

Prazo em Curso
05/04/2022 20:34

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.
05/04/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2022 13:23

Emissão da Relação
09/03/2022 12:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:32

Prazo em Curso
09/02/2022 13:46

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:22

Expedição em análise para assinatura
07/02/2022 15:23

Prazo em Curso
04/02/2022 16:45

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:33

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2022 19:16

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 13:00

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor
28/01/2022 18:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/01/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 08:06

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.
19/01/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2022 23:11

Emissão da Relação
18/01/2022 23:10

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:40

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2022 16:25

Autos preparados para expedição
23/12/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 16:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/12/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 20:46

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2021 15:11

Prazo em Curso
09/12/2021 15:10

Emissão da Relação
09/12/2021 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 13:27

Conclusos para despacho
08/12/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 17:28

Prazo em Curso
30/11/2021 20:33

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 10:40

Expedição de Certidão.
29/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2021 10:38

Emissão da Relação
26/11/2021 12:40

Juntada de NULL
26/11/2021 12:40

Juntada de Mandado
02/09/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2021 00:23

Prazo em Curso
28/07/2021 16:52

Prazo em Curso
28/07/2021 16:52

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:00

Expedição de Mandado.
26/07/2021 21:42

Expedição em análise para assinatura
15/06/2021 22:21

Autos preparados para expedição
15/06/2021 13:20

Prazo em Curso
15/06/2021 13:19

Juntada de NULL
15/06/2021 13:19

Juntada de NULL
15/06/2021 13:19

Juntada de NULL
15/06/2021 13:18

Juntada de NULL
15/06/2021 13:18

Juntada de Mandado
14/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 22:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.
21/05/2021 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2021 13:57

Autos preparados para expedição
20/05/2021 13:56

Emissão da Relação
03/05/2021 12:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 10:28

Conclusos para despacho
15/03/2021 19:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/03/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2021 15:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
12/03/2021 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/03/2021 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 11:10

Emissão da Relação
09/03/2021 18:27

Juntada de NULL
09/03/2021 18:27

Juntada de Mandado
08/03/2021 16:56

Documento Digitalizado
08/03/2021 16:55

Juntada de NULL
01/03/2021 17:50

Expedição de NULL.
01/03/2021 17:49

Juntada de NULL
01/03/2021 17:49

Juntada de Mandado
11/02/2021 21:04

Prazo em Curso
10/02/2021 14:51

Juntada de NULL
10/02/2021 14:51

Juntada de Mandado
11/11/2020 15:53

Prazo em Curso
23/09/2020 14:35

Expedição de Mandado.
23/09/2020 14:35

Expedição de Mandado.
23/09/2020 14:35

Expedição de Mandado.
23/09/2020 14:35

Expedição de Mandado.
23/09/2020 14:34

Expedição de Mandado.
18/09/2020 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2020 17:23

Autos preparados para expedição
28/08/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 15:58

Prazo em Curso
24/08/2020 22:22

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 22:22

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 22:22

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.
24/08/2020 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2020 18:40

Emissão da Relação
21/08/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/08/2020 13:44

Documento Digitalizado
17/08/2020 13:43

Documento Digitalizado
14/08/2020 21:27

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
14/08/2020 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2020 19:46

Emissão da Relação
04/08/2020 12:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 16:26

Conclusos para despacho
25/07/2020 18:02

Autos preparados para expedição
23/07/2020 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2020 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 18:38

Conclusos para despacho
13/07/2020 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2020.
05/06/2020 14:50

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2020 15:08

Prazo em Curso
03/06/2020 21:31

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.
03/06/2020 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2020 15:26

Emissão da Relação
29/05/2020 13:48

Autos preparados para expedição
29/05/2020 11:17

Expedição de Carta.
29/05/2020 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/05/2020 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2020 15:58

Autos preparados para expedição
25/05/2020 21:06

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.
25/05/2020 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2020 15:57

Emissão da Relação
19/05/2020 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 15:35

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2020.
16/04/2020 13:47

Prazo em Curso
15/04/2020 21:28

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
15/04/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2020 13:59

Emissão da Relação
14/04/2020 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2020 14:41

Autos preparados para expedição
31/03/2020 08:51

Incidente Processual Instaurado
18/03/2020 13:42

Prazo em Curso
17/03/2020 23:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.
17/03/2020 05:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2020 13:54

Emissão da Relação
13/03/2020 13:53

Expedição de Certidão.
03/03/2020 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2020 22:48

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
17/02/2020 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2020 15:29

Autos preparados para expedição
13/02/2020 15:29

Emissão da Relação
12/02/2020 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 13:41

Apensado ao processo numero do processo
09/12/2019 16:26

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2019.
30/11/2019 21:30

Incidente Processual Instaurado
19/11/2019 15:55

Prazo em Curso
14/11/2019 21:38

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.
14/11/2019 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2019 16:56

Emissão da Relação
31/10/2019 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 18:56

Conclusos para despacho
28/10/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2019 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 22:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.
09/09/2019 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2019 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2019 13:20

Emissão da Relação
05/09/2019 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2019 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 18:44

Conclusos para decisão
27/10/2018 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 22:30

Incidente Processual Instaurado
23/10/2018 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2018 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2018 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 18:34

Conclusos para decisão
16/05/2018 11:34

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 08:21

Expedição de Certidão.
08/05/2018 21:25

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.
08/05/2018 13:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2018 17:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2018 15:56

Expedição de Certidão.
04/05/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2018 15:45

Expedição de Certidão.
04/05/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2018 15:41

Emissão da Relação
13/03/2018 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2018 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 17:32

Conclusos para despacho
14/11/2017 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/08/2017 13:07

Redistribuição de Processo - Saída
08/08/2017 12:55

Documento Digitalizado
02/08/2017 21:32

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
02/08/2017 13:14

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2017 12:40

Emissão da Relação
01/08/2017 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2017 16:40

Recebido aditamento à denúncia
14/07/2017 12:58

Conclusos para decisão
14/07/2017 07:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/07/2017 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/07/2017 07:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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