24/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:01

Recebidos os autos
26/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0008460-94.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA DA COSTA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 236: "Vistos etc.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do(a)(s) acusado(a)(s) (fl. 232).

Considerando que a defesa do acusado protestou pela apresentação de razões na superior instância, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS (art. 600, §4º, do Código de Processo Penal).

Retornando, intime-se os apelados para apresentarem contrarrazões.

Cumpridas tais formalidades, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo."
20/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:32

Recebidos os autos
13/05/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0008460-94.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA DA COSTA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 215-224: "Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO o acusado Lucas Pereira da Costa, qualificado(a) na denúncia, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, pela prática do crime do art. 180, caput, do CP; às penas de 20 (vinte) dias de detenção e 20 (vinte) dias-multa, pela prática do crime do art. 330, do CP; às penas de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, pela prática do crime do art. 14, da Lei 10826/2003, totalizando em razão do concurso material do art. 69, do CP, 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, 20 (vinte) dias de detenção e 60 (sessenta) dias-multa, em regime aberto, sem substituição, nos termos do art. 44, do CP.

Para este momento processual, considerando que o acusado respondeu ao processo solto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, pelo que reputo ausentes os requisitos disciplinados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Decreto o perdimento de eventuais objetos apreendidos nos autos sem destinação e não reclamados, nos termos dos arts. 91 do CP e 123, do CPP, e determino a destruição, posto que inservíveis, bem como a remessa da arma de fogo e munições ao Comando do Exército para destruição, nos termos do Regulamento vigente.

Expeça-se o necessário.

Com o trânsito em julgado, adote-se as seguintes providências: 1) expeça-se a guia para cumprimento da pena definitiva e remeta-se ao Juízo da Execução para providências, devendo acaso preso o acusado por outro processo ser expedido mandado de prisão em seu desfavor e, com o cumprimento, a respectiva guia; 2) lance-se o nome do acusado no rol dos culpados; 3) proceda-se às comunicações previstas nas Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul; 4) adote-se as providências necessárias para execução das penas.

Condeno o acusado no pagamento de custas, posto que patrocinado por advogado nos autos e não comprovada eventual situação de hipossuficiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
14/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:38

Recebidos os autos
11/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:15

Recebidos os autos
31/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:44

Procedência do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa
13/02/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0008460-94.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA DA COSTA - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.
09/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:23

Recebidos os autos
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0008460-94.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA DA COSTA - Vista à defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de dois dias.
28/11/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:11

Recebidos os autos
18/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 22:21

de Interrogatório
11/11/2024 22:21

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:28

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0008460-94.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS PEREIRA DA COSTA - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 157.

Síntese: "Assim, visando o prosseguimento do feito, por não vislumbrar nos autos qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução para a data de 07 de novembro de 2024, às 17 horas, na qual serão colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, bem como procedido ao interrogatório do(a)(s) acusado(a)(s)."
16/09/2024 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:59

Recebidos os autos
13/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:12

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 14:21

Recebidos os autos
22/10/2023 14:18

Decisão ou Despacho
04/09/2023 16:55

Recebidos os autos
04/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 14:44

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 18:48

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 17:38

Recebidos os autos
09/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
13/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:24

Recebidos os autos
03/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 16:21

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:23

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 11:07

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:03

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:08

Recebidos os autos
02/06/2023 15:08

Recebida a denúncia
26/05/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 17:36

Recebidos os autos
09/05/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 17:36

Recebidos os autos
09/05/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 14:31

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 17:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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