30/04/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lucas de Lima Cavalcante (OAB 23866/MA) Processo 0820372-48.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brenda da Silva Santana - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: "Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 160-161), bem como da concordância da parte exequente (fl. 163), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Destaco que o valor depositado satisfaz a execução, uma vez que foi pago dentro do prazo do art. 523, § 1º, do CPC, sendo indevida a multa de 10%.

Também são indevidos os honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE).

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
25/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:57

Recebidos os autos
10/04/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 11:16

Evolução da Classe Processual
19/03/2025 15:30

Recebidos os autos
19/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 12:06

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lucas de Lima Cavalcante (OAB 23866/MA) Processo 0820372-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Brenda da Silva Santana - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa Selic desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
25/02/2025 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:43

Homologada a Transação
07/02/2025 16:42

Recebidos os autos
28/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 17:45

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:06

de Conciliação
16/10/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:43

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Lima Cavalcante (OAB 23866/MA) Processo 0820372-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Brenda da Silva Santana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
13/09/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:30

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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