22/07/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:20

Recebidos os autos
24/05/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Erica de Aguiar Justino da Cruz (OAB 18680/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832496-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Santos Cruz - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Vistos, etc.

Diante da inexistência de outras provas a produzir, dou por encerrada a fase de instrução.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:52

Recebidos os autos
13/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Erica de Aguiar Justino da Cruz (OAB 18680/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832496-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Santos Cruz - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
06/11/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:57

Recebidos os autos
22/10/2024 18:57

Decisão ou Despacho
09/10/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Erica de Aguiar Justino da Cruz (OAB 18680/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0832496-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Santos Cruz - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
13/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 13:50

de Conciliação
09/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:19

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 19:01

Recebidos os autos
03/06/2024 19:01

Tutela Provisória
03/06/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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