19/02/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:16

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0802975-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - sENT PARTE DISPOSITIVA...Assim, com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, ante a satisfação da obrigação.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos.

P.

R.

Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:43

Recebidos os autos
23/01/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:43

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0802975-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Despacho de fls.248: Vistos etc., O acordo reiterado às pp. 245/247 já foi homologado, conforme se observa da sentença de pp. 237/241 destes autos.

Aguarde-se, pois, o trânsito em julgado de referida decisão, o que deverá ser certificado nos autos.

Intime(m)-se.
10/12/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:47

Recebidos os autos
06/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
26/11/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:39

Homologação de Acordo ou Transação
25/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0802975-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Aos apelados para as contrarrazoes dos recursos no prazo de quinze dias.
28/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0802975-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Sentença de fls.189/196: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos morais e repetição de indébito, para declarar a nulidade do(s) contrato(s) de seguro que gerou os descontos na conta bancária da autora, mantida junto ao Banco Bradesco S/A, que teria sido firmado entre a parte autora Luiza de Barros Vieira e Sebraseg Clube de Benefícios Ltda.

Como corolário natural, determino à requerida que promova a restituição dos valores indevidamente descontados da conta bancária da parte autora, em dobro, com incidência de atualização monetária pelo índice IPCA/IBGE, e juros de mora na forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil Brasileiro, ambos desde o desembolso de cada parcela, na forma das súmulas 43 e 54 do STJ, até o efetivo pagamento.

Condeno ainda a requerida ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais fluirão correção monetária pelo IPCA/IBGE, a partir desta data, e juros da mora na forma do que disciplina o art. 406 do Código Civil Brasileiro, com incidência a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendida a data do primeiro desconto em sua conta bancária.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento integral das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (CPC, §2º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
02/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:03

Recebidos os autos
30/09/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 18:11

de Conciliação
23/09/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - réu-revel Processo 0802975-09.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza de Barros Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A, Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Considerando que a presente demanda encontra-se na lista de processos da Portaria nº 11/2024 editada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para realização de pauta concentrada em que a parte ré é o Banco Bradesco S/A.

Devolvo os autos ao Cartório para que tome todas as providências cabíveis para a realização da audiência de conciliação de pauta concentrada. Às providências.

Ciencia as partes da audiência designada...Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:06

de Instrução e Julgamento
17/09/2024 13:43

Recebidos os autos
17/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:14

Recebidos os autos
25/06/2024 09:14

Decisão ou Despacho
24/06/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:34

Recebidos os autos
03/04/2024 14:34

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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