11/07/2025 16:30

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 16:28

Recebidos os autos
04/06/2025 16:28

Determinada Requisição de Informações
21/05/2025 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 08:36

Processo Desarquivado
28/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:31

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:20

Recebidos os autos
11/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Otto Medeiros de Azevedo Jr. (OAB 7683/MT) Processo 0814770-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cervejaria Petrópolis S/A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial destaação de resolução contratual c/c cobrança de penalidades que Cervejaria Petrópolis S/A ajuizou em face de Strike Bar Boliche Ltda, para o fim de: a) declarar rescindido o contrato objeto dos autos, com a devolução proporcional dos valores pagos pela parte requerente, acrescidos de correção monetária pelo IPC-DI/FGV desde o desembolso (cláusula 10.2, fl. 89), bem como juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; b) condenar a parte requerida ao pagamento da multa contratual de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, a título de cláusula penal, com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo IGP-M (até 27.08.2024) e, por consequência e declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante do advento da Lei nº 14.905/2024 que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28.08.2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406 do Código Civil.

Condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 85, § 2.º).

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:52

Recebidos os autos
20/02/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:01

Recebidos os autos
21/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Otto Medeiros de Azevedo Jr. (OAB 7683/MT) Processo 0814770-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cervejaria Petrópolis S/A - Réu: Strike Bar Boliche Ltda - "VIII.

Após a réplica ou com o transcurso do seu prazo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir."
14/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Otto Medeiros de Azevedo Jr. (OAB 7683/MT) Processo 0814770-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cervejaria Petrópolis S/A - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 311/312, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/09/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:24

Recebidos os autos
13/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 05:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 05:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2024 04:08

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:39

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:59

Recebidos os autos
02/05/2024 07:58

Outras Decisões
28/02/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 18:21

de Conciliação
08/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 13:07

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 10:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 14:10

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:55

Recebidos os autos
07/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 17:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:02

de Conciliação
03/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
19/05/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 14:38

Realizado cálculo de custas
12/05/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:34

de Instrução e Julgamento
20/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 21:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:05

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 15:25

de Instrução e Julgamento
02/02/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:25

Recebidos os autos
31/01/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 14:40

Realizado cálculo de custas
13/01/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 11:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:10

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 09:38

Recebidos os autos
12/10/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 17:32

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2022 14:12

de Conciliação
09/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/05/2022 17:18

Expedição de tipo de documento.
07/05/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2022 19:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2022 19:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 19:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 15:49

de Instrução e Julgamento
03/03/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
03/03/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
02/03/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:47

Realizado cálculo de custas
24/02/2022 16:40

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 16:39

Realizado cálculo de custas
07/02/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2022 13:49

de Conciliação
02/02/2022 20:10

Juntada de Petição de tipo
27/12/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:13

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2021 19:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 15:43

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 19:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 18:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2021 15:41

de Conciliação
08/09/2021 09:24

Juntada de tipo de documento
02/09/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 18:50

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 15:08

de Instrução e Julgamento
17/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:56

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:34

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 13:15

Juntada de tipo de documento
27/07/2021 13:14

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 08:39

Juntada de tipo de documento
16/07/2021 18:36

Juntada de tipo de documento
06/07/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:02

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2021 20:02

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 20:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:05

de Conciliação
07/04/2021 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:28

Recebidos os autos
05/04/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
02/04/2021 16:50

Juntada de tipo de documento
23/03/2021 07:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:11

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 20:41

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 17:00

Juntada de tipo de documento
18/02/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 13:11

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 08:25

Recebidos os autos
09/02/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 09:31

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
15/01/2021 18:33

de Instrução e Julgamento
29/10/2020 08:59

Juntada de Petição de tipo
27/10/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:23

Juntada de tipo de documento
22/10/2020 14:23

Recebidos os autos
22/10/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 11:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 15:33

de Conciliação
12/10/2020 15:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 07:37

Juntada de tipo de documento
24/09/2020 10:25

Juntada de tipo de documento
09/09/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 13:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/08/2020 13:44

de Instrução e Julgamento
10/06/2020 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:10

Recebidos os autos
27/05/2020 14:10

Determinada Requisição de Informações
26/05/2020 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2020 12:22

Juntada de Petição de tipo
22/05/2020 07:03

Realizado cálculo de custas
19/05/2020 18:19

Recebidos os autos
19/05/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/05/2020 15:26

Realizado cálculo de custas
15/05/2020 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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