19/08/2025 12:31

Evolução da Classe Processual
16/08/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/08/2025 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
14/08/2025 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 00:18

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 10:04

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 08:50

Emissão da Relação
28/07/2025 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/07/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 15:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 12:12

Prazo em Curso
05/12/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 07:02

Prazo em Curso
03/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
22/11/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 12:26

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luciana Galvao Dias (OAB 441032/SP) Processo 0800002-19.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - Réu: Banco Pan S.A. - Expediente: Intimação das partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação interpostos às fls. 250-276 e 281-294.
11/11/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 13:39

Emissão da Relação
08/10/2024 12:22

Prazo em Curso
04/10/2024 18:13

Juntada de Petição de Apelação
04/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Apelação
21/09/2024 11:26

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luciana Galvao Dias (OAB 441032/SP) Processo 0800002-19.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José de Oliveira - sentença: Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para, ainda que não declarada a nulidade da relação jurídica ou inexistência do débito, já que houve sua contratação, determinar a alteração da obrigação assumida para a modalidade empréstimo consignado, com o recálculo de toda a operação, conforme fundamentação acima.

Com o recálculo, caso ainda haja saldo devedor em aberto, este deverá ser exigido em tantas prestações mensais quanto necessárias, limitando-se o valor de cada uma delas ao percentual de 5% do benefício previdenciário auferido.

Existindo crédito em favor da parte autora, este deverá ser restituído de forma simples, sob o viés de reparação de danos, com a incidência de correção monetária pelo IGP-M, a contar de cada desembolso a maior, além de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização, a contar da citação.

Por fim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais.

Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem se os autos.

Cumpra-se
13/09/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 11:28

Emissão da Relação
12/09/2024 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:53

Registro de Sentença
11/09/2024 14:35

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 05:33

Conclusos para julgamento
23/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 09:00

Prazo em Curso
01/04/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 06:50

Emissão da Relação
27/03/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 05:36

Prazo em Curso
13/03/2024 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 13:35

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2024 14:38

Expedição de Carta.
15/01/2024 10:50

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 10:48

Emissão da Relação
15/01/2024 10:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 10:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 18:24

Autos preparados para expedição
11/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 01:30:00, Vara Única.
11/01/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 06:25

Prazo em Curso
11/01/2024 06:25

Emissão da Relação
09/01/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:26

Outras Decisões
08/01/2024 20:12

Conclusos para decisão
07/01/2024 10:43

Informação do Sistema
07/01/2024 10:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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