TJMS - 0822352-30.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 04:29
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
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28/08/2025 08:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/08/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 14:22
Autos preparados para expedição
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21/08/2025 14:21
Relação encaminhada ao D.J.
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21/08/2025 14:05
Emissão da Relação
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15/08/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 18:57
Registro de Sentença
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15/08/2025 18:57
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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15/08/2025 08:28
Expedição de NULL.
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12/08/2025 07:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/07/2025 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/07/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 17:04
Conclusos para despacho
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24/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:11
Autos preparados para expedição
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12/03/2025 08:03
Prazo em Curso
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10/03/2025 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/02/2025 02:49
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 10:14
Juntada de Petição de Réplica
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12/02/2025 11:40
Prazo em Curso
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822352-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Brizuena Porto - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide. -
11/02/2025 21:46
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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11/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:05
Relação encaminhada ao D.J.
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11/02/2025 11:23
Emissão da Relação
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10/02/2025 12:58
Autos preparados para expedição
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25/01/2025 07:50
Juntada de Petição de Réplica
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19/12/2024 06:53
Prazo em Curso
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17/12/2024 14:33
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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16/12/2024 16:58
Juntada de Petição de contestação
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06/12/2024 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2024 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2024 03:54
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822352-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Brizuena Porto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
21/10/2024 22:29
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
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21/10/2024 13:43
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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21/10/2024 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
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21/10/2024 13:33
Emissão da Relação
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21/10/2024 13:16
Expedição de Carta.
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21/10/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 16:47
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 16:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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01/10/2024 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/10/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 16:43
Conclusos para despacho
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24/09/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 10:53
Prazo em Curso
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20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0822352-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Brizuena Porto - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 105: "Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal - mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção." -
19/09/2024 22:08
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
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19/09/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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19/09/2024 07:50
Emissão da Relação
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18/09/2024 19:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/09/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 14:01
Conclusos para decisão
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18/09/2024 11:05
Informação do Sistema
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18/09/2024 11:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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18/09/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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