07/07/2025 13:43

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:22

Processo Reativado
19/02/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 18:32

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Pereira Araújo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1317/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0844740-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Damião Leite -

Vistos.

Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada, conforme pleiteado às fls. 1265.

Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).
14/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:25

Recebidos os autos
13/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Pereira Araújo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1317/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0844740-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Damião Leite - Réu: Banco Bradesco S/A - Recebe-se a petição de fls.1240/1242.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande/MS, data da assinatura digital.
10/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:28

Recebidos os autos
08/01/2025 16:28

Determinada Requisição de Informações
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 14:10

Evolução da Classe Processual
10/12/2024 14:08

Processo Desarquivado
10/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 08:58

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:05

Apensado ao processo numero do processo
03/12/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em data
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Pereira Araújo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1317/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0844740-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damião Leite - Réu: Banco Bradesco S/A - Em face do exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar o Réu aos danos materiais nos valores estampados nas cártulas de fls. 16/23 , acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir da data do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).

Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, em atenção ao que dispõe o parágrafo 2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, ao zelo profissional e ao tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, data registrada no sistema.
30/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:41

Recebidos os autos
28/10/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:41

Pedido conhecido em parte e procedente
10/10/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 15:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2024 15:39

de Conciliação
19/09/2024 23:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Gomes da Silva (OAB 5585/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Johnny Klayckson Pereira de Araujo (OAB 20109/MS), Pereira Araújo Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1317/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0844740-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damião Leite - Réu: Banco Bradesco S/A - I.

Considerando a Portaria nº 11/2024 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - TJMS, que dispõe sobre a realização das audiências de conciliação nos processos em que a parte Requerida é o Banco Bradesco S/A, proceda-se a Serventia a realização dos atos necessários para a inclusão do feito na pauta de audiências.

II. Às providências e intimações necessárias. (CARTÓRIO: Ficam as partes intimadas da designação da audiência do Murtirão Bradesco para o dia 27/09/2024 às 15:30h, que será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.)
18/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 14:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 14:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 17:37

Recebidos os autos
16/09/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:58

Recebidos os autos
02/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2024 15:47

de Conciliação
08/02/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:35

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 17:04

Recebidos os autos
26/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:26

Recebidos os autos
20/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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