04/07/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 01:54

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:09

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 20:13

Recebidos os autos
13/02/2025 20:13

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 09:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:25

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 07:25

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 04:59

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800302-84.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jesuina Alves da Cruz - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar, conforme solicitação de pagina 159.
25/11/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:37

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:35

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS) Processo 0800302-84.2023.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jesuina Alves da Cruz - sentença: III Dispositivo: Posto isso, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social à obrigação de pagar as parcelas devidas e não pagas do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural prevista no art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/1991 em favor do Espólio de Jesuina Alves da Cruz, desde a data do indeferimento administrativo (18/4/2022), pois nesta data a parte autora já havia preenchido todos os requisitos necessários para concessão do benefício, descontando-se, na liquidação, as parcelas eventualmente recebidas administrativamente deste então, se for o caso, até a data do falecimento da parte autora (5/12/2023).

Ainda, defiro a habilitação de Adriano Alves Brant, Aldemir Alves Brant e Ivone Alves Brant nos presentes autos, ressaltando a responsabilidade dos sucessores perante eventuais herdeiros não habilitados.

Altere-se o cadastro de partes.

A correção monetária dos valores devidos deverá ser calculada de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal até a promulgação da Lei n. 11.960/09, a partir de quando será apurada, conforme julgamento proferido pelo C.

STF, sob a sistemática da repercussão geral (Tema n. 810 e RE n. 870.947/SE), pelo IPCA-E, tendo em vista os efeitosex tuncdo mencionado julgado.

Os juros de mora devem ser fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, pois reflete as determinações legais e a jurisprudência dominante.

A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 113/2021, publicada em 09/12/2021, para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, devendo ser calculados segundo a Súmula nº 111 do STJ, a serem fixados em liquidação de sentença.

Não obstante a procedência da ação, considerando o óbito da parte autora, deixo de determinar a implantação do benefício e mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência de f. 31-33.
18/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:41

Recebidos os autos
16/09/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2024 07:31

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:59

Recebidos os autos
15/04/2024 17:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/11/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:18

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 00:00

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:31

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:40

Recebidos os autos
31/05/2023 16:39

Tutela Provisória
30/05/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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