04/07/2025 14:36

Arquivado Provisoriamente
19/06/2025 03:29

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE), Reinaldo Guaraldo Filho (OAB 404573/SP) Processo 0811297-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maiquel Prado Mascarenhas - Réu: Ipanema Credit Management -

Vistos...

A demanda possui relação direta com o Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça.

Logo, nos moldes do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: Após o julgamento do IRDR, requeiram as partes o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias.

Depois, voltem para deliberações.

Intimem-se.
23/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:22

Recebidos os autos
20/05/2025 14:22

Outras Decisões
09/05/2025 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2025 03:10

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE), Reinaldo Guaraldo Filho (OAB 404573/SP) Processo 0811297-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maiquel Prado Mascarenhas - Réu: Ipanema Credit Management - 1.

Decreto a revelia da parte requerida, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, porquanto compareceu espontaneamente aos autos (f. 39), deixou de comparecer à audiência de conciliação (f. 128) e não apresentou contestação (f. 129). 2.

Nos moldes do artigo 9º do Código de Processo Civil, digam as partes, em 5 (cinco) dias, quanto à aplicação do Tema 1264 do STJ, o qual visa "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." 3.

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, voltem para análise da suspensão do feito, conforme o artigo 313, IV, do Caderno Processual Civil.

Intimem-se.
26/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:56

Recebidos os autos
19/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE), Reinaldo Guaraldo Filho (OAB 404573/SP) Processo 0811297-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maiquel Prado Mascarenhas - Réu: Ipanema Credit Management - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 129 no prazo de 5 dias.
25/11/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:00

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:26

de Conciliação
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE), Reinaldo Guaraldo Filho (OAB 404573/SP) Processo 0811297-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maiquel Prado Mascarenhas - Réu: Ipanema Credit Management - Intimação do despacho:...................."1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 25-26 e 103) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se." Intimação da certidão:........................"CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 18/10/2024 às 16:00h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais."
16/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 08:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 08:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:12

Recebidos os autos
04/06/2024 17:12

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:16

Recebidos os autos
22/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:30

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:02

Recebidos os autos
13/03/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 11:14

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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