02/12/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:13

INCONSISTENTE
04/11/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415918-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Eva Maria de Araújo Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Agravado: Condomínio Residencial Acácias Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Agravado: Joyce Viera Rodrigues Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Interessada: Magda Ronizze Matos Interessado: Eder Loureiro Interessada: Simone Aparecida Vieira Borges.

Interessado: Washington Nogueira Ramos Junior Interessada: Ingrid Andressa Silva Interessado: Iury Goulart Interessado: Naor Antonio Santos de Arruda Interessada: Katia Chaves Correa Meyer Interessado: Eliander S R Carvalho Interessada: Aparecida Ferreira da Silva Interessado: Enéas Andrade de Castro Interessado: Victor Hugo Oliveira Silva Interessada: Maria Beatriz Benevides de Castro Interessado: Marco Tulio Martins Interessada: Lucineia Menocci Passos Interessada: Ligia Terumi Sumiya Interessada: Teresa Cristina Pinheiro Graça Interessado: João Bosco de Rezende EMENTA.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO.

PRETENSÃO DE RECONDUÇÃO DA ANTIGA SÍNDICA.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ATO DE CONVOCAÇÃO E DESRESPEITO A QUÓRUM LEGAL.

AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO.

NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS ALEGADOS.

INVIABILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA PRETENDIDA.

MANUTENÇÃO NO CARGO DA SÍNDICA ELEITA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.O propósito recursal consiste na discussão relativa à possibilidade de recondução de síndica destituída do cargo, sob a alegação de desrespeito às normas relativas ao ato convocatório, ao quórum de votação e eleição. 2.O síndico do condomínio é escolhido em assembleia, por período não superior a dois anos, passível de renovação, sendo que as suas competências vêm listadas no artigo 1.348, do Código Civil. 3.Contudo, entendendo-se que o síndico não cumpre com os deveres que lhe são inerentes, possível a sua destituição, sendo que o artigo 1.349, do Código Civil determina que "A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no §2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio." 4.No caso específico, sem que seja instaurado o contraditório, não é possível averiguar a probabilidade do direito invocado pela recorrente e se, realmente, os condôminos presentes à assembleia que deliberou pela destituição de síndico e eleição de nova administração não detinham poder de decisão e se o quórum de convocação de fato não foi respeitado. 5.

Outrossim, não foram apresentados elementos suficientes quanto à afirmação de que os condôminos não foram cientificados acerca daquilo que, efetivamente, seria decidido na assembleia, ou seja, além da convocação para prestação de contas, a votação para destituição da síndica (ora agravante). 6.

Na falta de evidências suficientes acerca da probabilidade do direito invocado, bem como se mostrando imprescindível a instrução do feito, não é o caso de ser deferida a tutela pretendida pela recorrente. 7.Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415918-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Eva Maria de Araújo Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Agravado: Condomínio Residencial Acácias Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Agravado: Joyce Viera Rodrigues Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Advogada: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB: 16586/MS) Interessada: Magda Ronizze Matos Interessado: Eder Loureiro Interessada: Simone Aparecida Vieira Borges.

Interessado: Washington Nogueira Ramos Junior Interessada: Ingrid Andressa Silva Interessado: Iury Goulart Interessado: Naor Antonio Santos de Arruda Interessada: Katia Chaves Correa Meyer Interessado: Eliander S R Carvalho Interessada: Aparecida Ferreira da Silva Interessado: Enéas Andrade de Castro Interessado: Victor Hugo Oliveira Silva Interessada: Maria Beatriz Benevides de Castro Interessado: Marco Tulio Martins Interessada: Lucineia Menocci Passos Interessada: Ligia Terumi Sumiya Interessada: Teresa Cristina Pinheiro Graça Interessado: João Bosco de Rezende Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/10/2024 16:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2024 15:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2024 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415918-15.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Eva Maria de Araújo Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Eva Maria de Araújo (OAB: 15266/MS) Agravado: Condomínio Residencial Acácias Agravado: Joyce Viera Rodrigues Interessada: Magda Ronizze Matos Interessado: Eder Loureiro Interessada: Simone Aparecida Vieira Borges.

Interessado: Washington Nogueira Ramos Junior Interessada: Ingrid Andressa Silva Interessado: Iury Goulart Interessado: Naor Antonio Santos de Arruda Interessada: Katia Chaves Correa Meyer Interessado: Eliander S R Carvalho Interessada: Aparecida Ferreira da Silva Interessado: Enéas Andrade de Castro Interessado: Victor Hugo Oliveira Silva Interessada: Maria Beatriz Benevides de Castro Interessado: Marco Tulio Martins Interessada: Lucineia Menocci Passos Interessada: Ligia Terumi Sumiya Interessada: Teresa Cristina Pinheiro Graça Interessado: João Bosco de Rezende Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
19/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:58

INCONSISTENTE
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:30

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio
17/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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