04/06/2025 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Eduardo Wille Bayer (OAB 63216/PR), Suelem Carizi Garcia (OAB 73593/PR) Processo 0800474-80.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madeforte Tratamento de Madeiras Ltda - Réu: Luiz Bezerra de Araújo, Elisabeth Benteo Carminha, Vilma Delben de Araújo, Walter Carminha - Intimação: 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).
23/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:58

Recebidos os autos
21/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Eduardo Wille Bayer (OAB 63216/PR), Suelem Carizi Garcia (OAB 73593/PR) Processo 0800474-80.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madeforte Tratamento de Madeiras Ltda - Réu: Luiz Bezerra de Araújo, Elisabeth Benteo Carminha, Vilma Delben de Araújo, Walter Carminha - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
12/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Eduardo Wille Bayer (OAB 63216/PR), Suelem Carizi Garcia (OAB 73593/PR) Processo 0800474-80.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madeforte Tratamento de Madeiras Ltda - Réu: Luiz Bezerra de Araújo, Elisabeth Benteo Carminha, Vilma Delben de Araújo, Walter Carminha - Verifica-se dos autos que todos os sujeitos processuais compareceram à audiência de conciliação, sendo que os requeridos Walter Caminha e Elisabeth Benteo Caminha inclusive postularam prazo para apresentar contestação.

Nesta ordem, o comparecimento pessoal dos requeridos ao ato realmente tem o condão de tornar desnecessária tanto a citação como a intimação pessoal acerca do deferimento da tutela de urgência, mormente porque compareceram acompanhados de advogado.

Partindo disso, reconheço como citados os requeridos Walter Caminha e Elisabeth Benteo Caminha acerca da presente demanda, bem como intimados da obrigação de não fazer estabelecida na decisão de fls. 92/94 e 138/150, todavia, a intimação somente passará a surtir efeito após a publicação desta decisão no diário da justiça.

Por fim, concedo prazo de 15 (quinze) dias aos requeridos Walter Caminha e Elisabeth Benteo Caminha para apresentação de resposta.

Vindo a resposta, havendo preliminares ou juntada de documentos novos, intime-se a autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.
09/12/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:00

Recebidos os autos
06/12/2024 13:00

Decisão ou Despacho
02/12/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
24/11/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/11/2024 15:27

Audiência tipo de audiência situação.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda de Oliveira Lima (OAB 38859/PR), Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS), Eduardo Wille Bayer (OAB 63216/PR), Suelem Carizi Garcia (OAB 73593/PR) Processo 0800474-80.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madeforte Tratamento de Madeiras Ltda - Réu: Luiz Bezerra de Araújo, Elisabeth Benteo Carminha, Vilma Delben de Araújo, Walter Carminha - Intimação:

Vistos.

Defiro o pedido de fls. 182/183 e autorizo a participação do requeridos na audiência designada por meio de videoconferência.

A sala de audiência deverá ser acessada por meio do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Feito isso o usuário deverá localizar a "Sala Virtual da Vara Única de Iguatemi" e clicar no botão "acessar", quando será direcionado para a tela do sistema Microsoft Teams.

A partir daí a forma de acesso depende do dispositivo utilizado pela parte, se celular ou computador, motivo pelo qual, em havendo qualquer dificuldade técnica de acesso na sala deverá entrar em contato através do telefone celular nº (67) 9 9324-9451 ou (67) 3471-1150, solicitando atendimento da TI da comarca.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 176/177. Às providências e intimações necessárias.
14/11/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:46

Recebidos os autos
11/11/2024 16:46

Decisão ou Despacho
08/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Wille Bayer (OAB 63216/PR), Suelem Carizi Garcia (OAB 73593/PR) Processo 0800474-80.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madeforte Tratamento de Madeiras Ltda - E analisando os autos, verifica-se que os requeridos Luiz Bezerra de Araújo e Vilma Delbem de Araújo juntaram procuração com poderes especiais ouotorgados ao adovogado, dentre os quais de receber citação, de sorte se consideram citados.

De outro norte, analisando as procuração outorgada, não constam poderes específicos para receber intimações, especialmente no que toca à obrigação de fazer ou não fazer.

Nesta esteiram, dispõe a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça que "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Partindo disso, não há como considerar o descumprimento da obrigação por parte dos requeridos Luiz Bezerra de Araújo e Vilma Delbem de Araújo, mas tão somente como citados da presente demanda.

Logo, revogo a ordem de citação do requeridos Luiz Bezerra de Araújo e Vilma Delbem de Araújo, permanecendo a determinação de citação dos requeridos Elizabeth Benteo Caminhá e Walter Caminhá, conforme carta precatória já expedida e remetida (fls. 155).

Outrossim, determino a intimação pessoal dos requeridos Luiz Bezerra de Araújo e Vilma Delbem de Araújo acerca do deferimento da tutela de urgência postulada e da multa aplicada em caso de descumprimento da decisão, devendo a serventia se atentar que a multa foi majorada pelo Tribunal de Justiça (fls. 138/150).
01/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:23

Recebidos os autos
30/10/2024 18:23

Decisão ou Despacho
25/10/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Wille Bayer (OAB 63216/PR), Suelem Carizi Garcia (OAB 73593/PR) Processo 0800474-80.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madeforte Tratamento de Madeiras Ltda - ATO DO CARTÓRIO - Intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para efetuar, no prazo legal, o recolhimento do importe referente as diligências do Oficial de Justiça, acrescidas de Quilometragem, se houver, para cumprimento dos atos.

A guia e o boleto devem ser emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
17/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:51

Recebidos os autos
13/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:38

Recebidos os autos
02/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:14

Recebidos os autos
02/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 13:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:16

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:54

Recebidos os autos
09/05/2024 10:54

Decisão ou Despacho
29/04/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:42

Recebidos os autos
16/04/2024 14:42

Decisão ou Despacho
16/04/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
10/04/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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