03/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Esio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0868699-94.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro Paulo Sarubbi Mariano - SENTENÇA: "Ante o exposto, , com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PEDRO PAULO SARUBBI MARIANO, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para determinar o cumprimento da obrigação, para que realize o tratamento cirúrgico individuado na inicial em hospital público ou em hospital particular às suas expensas, nos termos do pedido, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 39/40), consoante fundamentação supra.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:45

Homologada a Transação
21/11/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:42

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Esio Mello Monteiro (OAB 7308/MS) Processo 0868699-94.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro Paulo Sarubbi Mariano - Intimação acerca da manifestação de fls. 80-89.
16/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 15:27

Recebidos os autos
06/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:58

Recebidos os autos
16/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:42

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 10:42

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:20

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 19:03

Recebidos os autos
12/12/2023 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:49

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 14:49

Recebidos os autos
11/12/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2023 13:13

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2023 18:07

Recebidos os autos
06/12/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:57

Recebidos os autos
01/12/2023 15:57

Declarada incompetência
30/11/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 12:37

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2023 09:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/11/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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