TJMS - 0802395-90.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 17:10
Emissão da Relação
-
05/09/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 10:47
Registro de Sentença
-
05/09/2025 10:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2025 17:16
Conclusos para julgamento
-
08/08/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 10:10
Documento Digitalizado
-
01/08/2025 16:30
Expedição em análise para assinatura
-
18/07/2025 09:03
Prazo em Curso
-
18/07/2025 05:31
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
-
16/07/2025 16:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2025 15:58
Emissão da Relação
-
16/07/2025 15:57
Autos preparados para expedição
-
01/07/2025 15:31
Recebidos os autos
-
01/07/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 09:12
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 18:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2025 09:16
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 05:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Junqueira Lima (OAB 7739/MS), João Thomaz P.
Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0802395-90.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Junqueira Lima, Maria do Carmo Junqueira Lima - Exectdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., Mercado de Credito Holding Financeira Ltda, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito. -
28/03/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Junqueira Lima (OAB 7739/MS), João Thomaz P.
Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0802395-90.2022.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria do Carmo Junqueira Lima, Maria do Carmo Junqueira Lima - Exectdo: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda. - DECISÃO I Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".
II - Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º, I), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido (CPC, 523, § 1º).
Faça-se constar da intimação que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo ou de nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525, caput) -
25/02/2025 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 15:46
Recebidos os autos
-
13/02/2025 15:45
Decisão ou Despacho
-
12/12/2024 09:58
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2024 18:34
Evolução da Classe Processual
-
14/10/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 18:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/10/2024 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Junqueira Lima (OAB 7739/MS) Processo 0802395-90.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo Junqueira Lima, Maria do Carmo Junqueira Lima - Intima-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 478/479. -
08/10/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 09:57
Transitado em Julgado em data
-
22/09/2024 21:00
Juntada de tipo de documento
-
16/09/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Junqueira Lima (OAB 7739/MS), João Thomaz P.
Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0802395-90.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo Junqueira Lima, Maria do Carmo Junqueira Lima - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., Mercado de Credito Holding Financeira Ltda, MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação da sentença de f. 470/474: D I S P O S I T I V O Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE os pedidos encartados na exordial para fins de confirmar a tutela antecipada concedida à p. 52/53, para CONDENAR as rés ao pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valor a ser atualizado monetariamente pelo índice IGP-M/FGV a partir desta decisão8, e sob a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação9.
Sem condenação em custas e honorários pois incabíveis à espécie (art. 55 da lei 9.099/95).
P.R.I.
Submete-se a presente decisão ao Juiz (a) Togado (a) nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/9510.
Juiz de Direito: SENTENÇA Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais -
11/09/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:40
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/08/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 13:36
Homologada a Transação
-
22/08/2024 15:27
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2024 12:45
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2024 12:44
Decorrido prazo de parte
-
29/11/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:55
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2023 22:32
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:06
de Instrução e Julgamento
-
21/08/2023 13:36
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:36
Decisão ou Despacho
-
26/07/2023 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
27/04/2023 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2023 18:13
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 21:04
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 15:31
de Conciliação
-
28/03/2023 13:42
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2023 13:02
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria do Carmo Junqueira Lima (OAB 7739/MS), João Thomaz P.
Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0802395-90.2022.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria do Carmo Junqueira Lima, Maria do Carmo Junqueira Lima - Réu: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda., MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, Mercado de Credito Holding Financeira Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
23/02/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 07:02
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:01
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 10:01
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 10:01
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 09:07
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2023 14:11
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 08:56
Transitado em Julgado em data
-
31/01/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2023 16:08
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 13:42
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2023 11:37
Recebidos os autos
-
24/01/2023 11:37
Tutela Provisória
-
17/01/2023 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2023 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 11:23
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2022 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/12/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 11:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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