TJMS - 1415908-68.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 14:31
Baixa Definitiva
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13/12/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 06:49
Expedição de Ofício.
-
13/12/2024 06:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415908-68.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Renan Terra de Araujo Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Dispositivo.
Diante do exposto, conheço mas REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não restar caracterizada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415908-68.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Renan Terra de Araujo Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/11/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:02
INCONSISTENTE
-
12/11/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415908-68.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Renan Terra de Araujo Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.
PRETENSÃO DE RETOMADA DO ACESSO DE CONTA DE REDE SOCIAL.
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC.
PROVA SUPERFICIAL DA TITULARIDADE, INVASÃO POR HACKER E UTILIDADE PROFISSIONAL PARA O RECORRENTE.
RECURSO PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso o direito do recorrente à tutela de urgência para reativação de conta de usuário da rede social mantida pela recorrida, alegadamente invadida por ato de hacker. 2.
No caso, em juízo de análise sumária estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CP, pois o agravante demonstrou suficientemente (i) a titularidade da conta de usuário, (ii) o rapto do acesso por ato de "hacker" e (iii) a importância da rede para divulgação dos serviços profissionais. 3.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
11/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 09:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
07/11/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415908-68.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Renan Terra de Araujo Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 15:31
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
06/11/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:37
Processo Reativado
-
06/11/2024 12:36
Juntada de Acórdão
-
06/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415908-68.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Renan Terra de Araujo Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
JULGAMENTO DO RECURSO.
PRAZO DE CONTRARRAZÕES NÃO EXAURIDO.
VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO CARACTERIZADA. .EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ANULAR ACÓRDÃO EMBARGADO. 1.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material.
Excepcionalmente, para corrigirpremissa equivocadano julgamento. 2.
Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos para anular o acórdão embargado, por violação ao contraditório, caracterizada pelo julgamento antes do fim do prazo das contrarrazões.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1415908-68.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Embargado: Renan Terra de Araujo Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1415908-68.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Agravado: Renan Terra de Araujo Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 12:01
INCONSISTENTE
-
16/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
14/10/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 15:07
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
09/10/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415908-68.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Renan Terra de Araujo Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de tutela de urgência recursal para determinar que agravada, no prazo de 05 dias: i) restabeleça conta o objeto da demanda; e ii) viabilize o respectivo acesso ao agravante.
A efetivação da presente ordem deverá ocorrer mediante cooperação das partes em primeiro grau.
A obrigação determinada à agravada poderá ensejar a aplicação da multa cominatória por descumprimento, que será ser aferido, se o caso, em face (i) da intimação pessoal e (ii) do comportamento de ambas partes à luz do princípio da cooperação.
Comunique-se o juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento da ordem.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
18/09/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:30
Expedição de Ofício.
-
18/09/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/09/2024 08:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/09/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 00:41
INCONSISTENTE
-
18/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415908-68.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Renan Terra de Araujo Advogado: Karolina da Silva Terra (OAB: 20797/MS) Advogada: Michele Blanco Benedito Altounian (OAB: 14541/MS) Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/09/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 08:55
Distribuído por sorteio
-
17/09/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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