03/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821066-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Itamar Marques Rodrigues Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Recorrente: Sandra Regina Monteiro de Almeida Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Pazin & Cia Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS.

PACOTE TURÍSTICO.

ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO TRAJETO ÀS VÉSPERAS DA VIAGEM.

VIOLAÇÃO AOS DEVERES DE INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E BOA FÉ OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES.

REEMBOLSO DEVIDO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

PROVIMENTO PARCIAL.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
02/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:59

Provimento em Parte
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
25/06/2025 08:30

Deliberação em Sessão
11/06/2025 18:21

Inclusão em pauta
10/06/2025 14:21

Inclusão em Pauta
19/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821066-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Itamar Marques Rodrigues Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Recorrente: Sandra Regina Monteiro de Almeida Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogada: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Pazin & Cia Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:21

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800741-56.2022.8.12.0024

Jovelina Aparecida de Souza Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0850096-70.2023.8.12.0001

Eunice Silva da Costa

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0800531-05.2022.8.12.0024

Esdras Oliveira Mancuzo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800160-20.2022.8.12.0031

Dominga Aldares Alves

Mbm Previdencia Complementar

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0827255-23.2019.8.12.0001

Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo

Paulo Cesar Tenorio Albuquerque

Advogado: Valdete Nascimento Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2019 08:35

Exibir Processo