TJMS - 0874593-51.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Neyir Silva Baquiao (OAB 129504/MG) Processo 0874593-51.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Domingues - Réu: Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Vistos, etc.
Trata-se de Embargos de Declaração oposto por Luiz Domingues em face da decisão de fls. 57 que condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, vez que o feito não chegou a ser contestado pela parte ré.
Sustenta que a referida decisão foi omissa pois deixou de isentar o embargante do pagamento das custas processuais em decorrência de sua condição de beneficiário da justiça gratuita.
Com razão o embargante, pois de fato não foi isento do pagamento das custas.
Destarte, conheço dos embargos e dou-lhe provimento para alterar a decisão de fls.31-33 , que passa a ter a seguinte redação: "Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade nos termos da lei por ser beneficiaria da assistência judiciária, deixando de condenar em honorários advocatícios vez que o feito não chegou a ser contestado." No mais, persiste a decisão tal como está lançada.
Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
13/09/2024 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
-
13/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 05:22
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:59
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 17:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/06/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 17:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/06/2024 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
-
18/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:55
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/06/2024 17:59
Recebidos os autos
-
12/06/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 17:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/06/2024 14:23
Conclusos para decisão
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12/06/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 09:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 20:28
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
-
11/03/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 05:47
Recebidos os autos.
-
11/03/2024 05:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
11/03/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 17:38
Expedição de Carta.
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01/03/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2024 03:00:00, 7ª Vara Cível.
-
29/02/2024 17:22
Recebidos os autos
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29/02/2024 17:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/01/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
31/12/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2023 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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