12/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:13

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 22:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:57

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802448-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanuza Tinno Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
18/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 17:21

Não-Provimento
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:36

Expedida/certificada
22/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:35

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 13:13

Inclusão em pauta
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802448-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Vanuza Tinno Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:01

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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