14/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/08/2025 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
05/08/2025 13:54

Autos preparados para expedição
05/08/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 16:21

Prazo em Curso
24/07/2025 16:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/07/2025 16:17

Emissão da Relação
21/07/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 14:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 14:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/03/2025 08:54

Prazo em Curso
05/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800701-19.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felicio Benites - Réu: Banco Bradesco S/A - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
10/02/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 18:48

Prazo em Curso
07/02/2025 18:48

Emissão da Relação
07/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Apelação
18/12/2024 05:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800701-19.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felicio Benites - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, conheço do recurso de embargos de declaração, porém, nego-lhe provimento.
17/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 15:35

Prazo em Curso
16/12/2024 11:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:44

Registro de Sentença
16/12/2024 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
11/10/2024 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
27/09/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800701-19.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felicio Benites - Réu: Banco Bradesco S/A - Manifste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 224/227.
26/09/2024 17:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 16:08

Prazo em Curso
26/09/2024 16:07

Emissão da Relação
25/09/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 12:24

Prazo em Curso
24/09/2024 12:23

Emissão da Relação
24/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS), Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB 844/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/), Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB 24143/BA), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS), Thiago Cardoso Ramos (OAB 111602/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0800701-19.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felicio Benites - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao contrato n. 0123390364262 ; b) condenar a ré a ressarcir à parte autora o valor indevidamente cobrado, de forma simples, desde que comprovado nos autos a cobrança, exceto aqueles referentes a período anterior a cinco anos da data da propositura da demanda, em razão da prescrição (CDC, art. 27), incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, não capitalizados, e correção monetária (INPC/IBGE), contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54); Em razão da sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e despesas processuais, bem ao pagamento de honorários de sucumbência, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), devendo ser observada, quanto a parte autora, a suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, §3º, do CPC, caso seja beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Demais diligências e comunicações necessárias.
17/09/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 18:00

Prazo em Curso
16/09/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:04

Registro de Sentença
16/09/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento
20/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 09:13

Prazo em Curso
07/05/2024 09:12

Emissão da Relação
06/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 16:44

Prazo em Curso
11/04/2024 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:48

Juntada de NULL
09/04/2024 13:48

Juntada de Mandado
20/12/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 18:17

Prazo em Curso
04/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 14:03

Prazo em Curso
28/11/2023 14:03

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:52

Expedição em análise para assinatura
28/11/2023 13:18

Prazo em Curso
27/11/2023 20:55

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:54

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.
22/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
21/08/2023 17:23

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023 14:50

Prazo em Curso
09/08/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:49

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2023 09:16

Prazo em Curso
19/07/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 12:19

Emissão da Relação
17/07/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 17:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 07:31

Prazo em Curso
27/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2023 14:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/06/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 07:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/06/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
10/05/2023 15:21

Prazo em Curso
10/05/2023 15:21

Expedição de Carta.
10/05/2023 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 15:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2023 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2023 14:51

Expedição em análise para assinatura
10/05/2023 14:50

Emissão da Relação
10/05/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 02:15:00, 1ª Vara.
05/05/2023 19:48

Prazo em Curso
05/05/2023 12:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 12:11

Proferida decisão interlocutória
04/05/2023 12:03

Informação do Sistema
04/05/2023 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/05/2023 11:18

Conclusos para despacho
04/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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