TJMS - 0819347-68.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 06:35
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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07/07/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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04/07/2025 10:07
Emissão da Relação
-
04/07/2025 09:55
Documento Digitalizado
-
03/06/2025 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/05/2025 16:20
Prazo em Curso
-
16/05/2025 16:19
Documento Digitalizado
-
16/05/2025 16:19
Documento Digitalizado
-
06/05/2025 14:17
Documento Digitalizado
-
30/04/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
30/04/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2025 16:50
Documento Digitalizado
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30/04/2025 16:50
Documento Digitalizado
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24/03/2025 23:33
Expedição em análise para assinatura
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24/03/2025 23:31
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2024 12:17
Prazo em Curso
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08/11/2024 10:12
Prazo em Curso
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28/10/2024 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/09/2024 10:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/09/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 03:39
Expedição de Certidão.
-
22/09/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0819347-68.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Amin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/09/2024 21:43
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
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16/09/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
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13/09/2024 18:29
Prazo em Curso
-
13/09/2024 18:28
Emissão da Relação
-
13/09/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 18:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/09/2024 18:25
Juntada de Informações
-
13/09/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 08:35
Autos preparados para expedição
-
13/05/2024 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
-
03/05/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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03/05/2024 07:24
Emissão da Relação
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03/05/2024 07:23
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 07:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.
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27/03/2024 13:25
Autos preparados para expedição
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15/02/2024 12:49
Autos preparados para expedição
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08/02/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 09:51
Prazo em Curso
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26/01/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 21:38
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
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17/01/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 14:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/01/2024 14:07
Emissão da Relação
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15/01/2024 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/01/2024 15:13
Proferida decisão interlocutória
-
14/04/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 14:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/04/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 10:35
Prazo em Curso
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01/03/2023 07:28
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 06:24
Prazo em Curso
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01/03/2023 06:23
Expedição de Carta.
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01/03/2023 06:22
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 06:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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28/02/2023 19:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/02/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2022 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 13:02
Conclusos para despacho
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23/08/2022 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 21:34
Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
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09/08/2022 07:03
Prazo em Curso
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09/08/2022 07:02
Relação encaminhada ao D.J.
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09/08/2022 07:00
Emissão da Relação
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09/08/2022 06:59
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 06:56
Expedição de Certidão.
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09/08/2022 06:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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08/08/2022 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/08/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2022 12:50
Conclusos para decisão
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08/08/2022 11:22
Informação do Sistema
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08/08/2022 11:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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08/08/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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