11/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:36

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0800885-38.2024.8.12.0031 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ari Spessato - Embargdo: Carlos Edilson da Cruz, Carlos Edilson da Cruz - HOMOLOGO, para que produzam os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (f. 120-122), o que faço com amparo no art. 922, do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo.

Diante do acordado entre as partes no feito executivo em apenso, o pagamento das verbas sucumbenciais constantes na sentença de f. 115-116 ficarão sob encargo do executado dos autos 0800066-38.2023.8.12.0031.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:51

Recebidos os autos
26/05/2025 22:51

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 22:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/05/2025 22:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0800885-38.2024.8.12.0031 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ari Spessato - Embargdo: Carlos Edilson da Cruz, Carlos Edilson da Cruz - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência, conforme preceitua o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mesmo códex.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, com posterior arquivamento do feito.

Diligências necessárias.
23/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:19

Recebidos os autos
22/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:19

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0800885-38.2024.8.12.0031 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ari Spessato - Embargdo: Carlos Edilson da Cruz, Carlos Edilson da Cruz - Manifeste-se, a parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. 99/111.
08/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 05:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:43

Recebidos os autos
31/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0800885-38.2024.8.12.0031 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ari Spessato - Embargdo: Carlos Edilson da Cruz, Carlos Edilson da Cruz - Decisão: Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
06/12/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:52

Recebidos os autos
05/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0800885-38.2024.8.12.0031 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ari Spessato - Embargdo: Carlos Edilson da Cruz, Carlos Edilson da Cruz - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação e documentos juntados nestes autos.
14/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Edilson da Cruz (OAB 7478/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0800885-38.2024.8.12.0031 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Ari Spessato - Embargdo: Carlos Edilson da Cruz, Carlos Edilson da Cruz - Decisão: Isso posto, defiro o pedido liminar, para o fim de determinar a suspensão dos atos de expropriatórios do imóvel objeto da matrícula nº 1550 do CRI de Juti, até o julgamento final destes embargos.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença 0800066-38.2023.8.12.0031.

II - CUSTAS PROCESSUAIS: Já devidamente recolhidas.

III - PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: Cite-se a parte embargada para apresentação de contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 679).

A citação será por meio do advogado, via Diário da Justiça, se o embargado tiver procurador constituído nos autos da ação principal.

Caso contrário, deverá ser pessoal (art. 677, § 3º).

Com a apresentação de defesa, intime-se a parte contrária para impugnação.

Após, conclusos para demais providências. Às providências.
17/09/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:55

Recebidos os autos
16/09/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
13/06/2024 08:55

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:03

Recebidos os autos
24/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:15

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2024 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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