29/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:54

Autos preparados para expedição
04/08/2025 13:53

Emissão da Relação
29/07/2025 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:00

Registro de Sentença
29/07/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 16:58

Documento Digitalizado
14/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:40

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:40

Autos entregues em carga ao Promotor
10/03/2025 18:42

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:22

Juntada de NULL
07/03/2025 17:22

Juntada de Mandado
07/03/2025 17:22

Juntada de NULL
21/02/2025 12:40

Juntada de Informações
13/02/2025 18:05

Prazo em Curso
13/02/2025 18:03

Expedição de Mandado.
13/02/2025 18:03

Expedição de Mandado.
11/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:54

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pereira Rezende (OAB 82289/MG) Processo 0801012-43.2024.8.12.0041 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Cristina Baracat Pereira, Maria Angela Baracat Cotrin - Ante o exposto, indefiro a medida liminar pleiteada pelas impetrantes com objetivo de sustar os efeitos do Decreto Municipal n. 93, de 02 de maio de 2024.

Notifiquem-se as autoridades impetradas a fim de que prestem as devidas informações, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/09.

Cientifique-se o órgão de representação da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito, nos termos do artigo 7º, II da Lei nº 12.016/09.

Prestadas as informações, intime-se o Ministério Público para exarar parecer no prazo de 10 dias, a teor do artigo 12 da Lei nº 12.016/09.

Caso transcorrido o prazo do Ministério Público sem parecer, certifique-se e venham os autos conclusos para julgamento, conforme parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 12.016/09. Às providências e intimações necessárias.

Diligências necessárias.

FICAM, AINDA, AS IMPETRANTES INTIMADAS PARA RECOLHEREM AS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.
05/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:21

Emissão da Relação
28/01/2025 14:50

Informação do Sistema
19/12/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 19:11

Proferida decisão interlocutória
02/12/2024 19:48

Conclusos para decisão
26/10/2024 07:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/10/2024 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 14:03

Emenda à Inicial
04/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:32

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2024 16:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/10/2024 16:32

Redistribuição de Processo - Saída
02/10/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 14:24

Proferida decisão interlocutória
20/09/2024 16:31

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:30

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Pereira Rezende (OAB 82289/MG) Processo 0801012-43.2024.8.12.0041 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Maria Cristina Baracat Pereira, Maria Angela Baracat Cotrin - Intima-se as impetrantes para se manifestarem acerca da eventual litispendência do presente feito com o Mandado de Segurança nº 0800189-69.2024.8.12.0041, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/09/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 17:01

Emissão da Relação
12/09/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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