08/11/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:52

Transitado em Julgado em #{data}
05/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 19:31

Recebidos os autos
04/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:30

Extinto o processo por desistência
04/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810137-22.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 03:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/09/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wender Souza Viana dos Santos (OAB 24586/MS), Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810137-22.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc. 1)Sobre o pedido de arresto feito pela parte requerente cabe destacar que a aplicação do Código de Processo Civil é subsidiária no rito dos juizados especiais e aplicável quando não confrontar com a lei de regência destes.

Logo, não cabe arresto antes da citação, em sede de juizados especiais, se a medida subsequente seria a citação editalícia, vedada pelo art. 18, § 2º da Lei 9.099/95.

Ressalte-se, ainda, que não se desconhece o teor do Enunciado 37 do Fonaje, entretanto, consigna-se que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o Juízo e tratam apenas de orientações.

Dessa forma, a despeito da redação do Enunciado 37 do Fonaje, indefere-se o pedido de arresto de bens, porquanto não houve a citação válida, devendo o exequente promover regular andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada. 3) Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências ".
16/09/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:55

Recebidos os autos
23/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 21:59

Recebidos os autos
24/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:19

INCONSISTENTE
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
04/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:14

Expedição de Mandado.
29/05/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
21/05/2024 17:56

Recebidos os autos
21/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 18:08

Recebidos os autos
06/05/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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