05/12/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Sampaio (OAB 16876/MS) Processo 0802802-44.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo da Silva Freitas - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior
17/09/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2024 12:48

Recebidos os autos
16/09/2024 12:48

Recebidos os autos
28/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:56

Recebidos os autos
23/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 17:38

Recebidos os autos
09/04/2024 17:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:40

Recebidos os autos
25/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Apelação
21/02/2024 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:14

Recebidos os autos
15/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 09:21

Conclusos para julgamento
11/02/2024 16:40

Recebidos os autos
11/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:26

Recebidos os autos
18/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:16

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:06

Recebidos os autos
13/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
10/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:38

Expedição de Carta.
09/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:22

Recebidos os autos
09/10/2023 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 09:14

Conclusos para despacho
06/10/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 12:01

Recebidos os autos
06/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:31

Recebidos os autos
05/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 18:34

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:11

INCONSISTENTE
04/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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