TJMS - 0801663-91.2022.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FELIPE CORDEIRO ESTEVAM

CPF *70.***.*59-42

Advogados

LUCAS EDUARDO PEREIRA OLIVEIRA

THAINA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA

Terceiro

Partes

A APURAR

RODRIGO DE MELO LARA

CPF *98.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PRF JULIANO CARNIATO SANCHES

CPF *89.***.*45-07

PRF TONY FRANKIELLE DE SOUZA

CPF *73.***.*74-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:49

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 19:49

    Transitado em Julgado em data

  • 08/09/2025 14:43

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2025 18:19

    Manifestação do Ministério Público

  • 03/09/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Sentença f. 272: (...) Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de Antonio Felipe Cordeiro Estevam, já qualificado, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95 (...)

  • 02/09/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/09/2025 13:49

    Emissão da Relação

  • 01/09/2025 07:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 07:36

    Registro de Sentença

  • 01/09/2025 07:34

    Com Resolução do Mérito

  • 28/08/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2025 15:57

    Manifestação do Ministério Público

  • 16/08/2025 04:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 13:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/08/2025 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:04

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 14:00

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 13:27

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 15:30

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2024 10:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2024 16:08

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/10/2024 15:03

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB 408801S/P), Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB 464210S/P) Processo 0801663-91.2022.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Felipe Cordeiro Estevam - Fica a parte ré intimada para comprovar o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento da ação penal, nos termos do r. despacho de f. 239.

  • 17/09/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2024 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 16/09/2024 16:54

    Emissão da Relação

  • 27/08/2024 02:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.

  • 26/06/2024 15:25

    Prazo em Curso

  • 26/06/2024 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 07:46

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2024 16:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 05/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/06/2024 16:33

    Juntada de Informações

  • 03/06/2024 12:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2024 07:12

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2024 17:48

    Prazo em Curso

  • 15/01/2024 14:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/01/2024 19:04

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2024 16:36

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2024 08:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/12/2023 09:16

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 15:57

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2023 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2023 16:49

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/11/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:15

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 07/11/2023 15:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 20:45

    Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 08:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/10/2023 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/10/2023 07:37

    Emissão da Relação

  • 27/10/2023 07:33

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2023 09:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2023 15:12

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/10/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/10/2023 13:55

    Juntada de Carta precatória

  • 09/10/2023 08:36

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 02:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

  • 27/09/2023 11:43

    Documento Digitalizado

  • 22/09/2023 15:12

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2023 16:12

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 10:24

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2023 10:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 16:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2023 07:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 17/07/2023 16:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/07/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 04:32:17, 1ª Vara.

  • 12/07/2023 14:24

    Juntada de Carta precatória

  • 11/05/2023 08:24

    Prazo em Curso

  • 02/05/2023 12:29

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2023 10:47

    Prazo em Curso

  • 28/04/2023 10:45

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2023 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2023 20:50

    Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/04/2023 14:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/04/2023 14:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/04/2023 14:01

    Emissão da Relação

  • 24/04/2023 19:33

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 19:13

    Autos preparados para expedição

  • 18/04/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 01:00:00, 1ª Vara.

  • 18/04/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 05:12:58, 1ª Vara.

  • 18/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 11:50

    Prazo em Curso

  • 23/03/2023 13:56

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2023 13:56

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2023 13:56

    Documento Digitalizado

  • 10/03/2023 11:08

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2023 16:34

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2023 16:34

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2023 07:17

    Autos preparados para expedição

  • 06/03/2023 08:32

    Prazo em Curso

  • 06/03/2023 08:06

    Documento Digitalizado

  • 06/03/2023 08:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2023 14:08

    Prazo em Curso

  • 03/03/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 17:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/03/2023 17:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:01

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 04:45:00, 1ª Vara.

  • 28/02/2023 15:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2023 15:11

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/02/2023 18:45

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2023 18:45

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/02/2023 18:29

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 18:29

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/02/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/02/2023 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/02/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 08:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 19:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2023 19:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/02/2023 14:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2023 14:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/02/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/02/2023 12:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2023.

  • 16/02/2023 16:42

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 15/02/2023 16:10

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2023 09:14

    Prazo em Curso

  • 03/02/2023 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2023 18:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/01/2023 19:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2023 19:43

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/01/2023 11:48

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/01/2023 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2023 14:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/12/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:15

    Prazo em Curso

  • 14/12/2022 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2022 14:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 10/12/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 07:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/11/2022 14:18

    Prazo em Curso

  • 18/11/2022 14:17

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2022 14:01

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 14:01

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 14:00

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:48

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 08:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/11/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/11/2022 10:01

    Evolução da Classe Processual

  • 11/11/2022 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2022 16:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/11/2022 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:01

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/11/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2022 08:28

    Recebida a denúncia

  • 10/11/2022 14:25

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 10/11/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:25

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 10/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/09/2022 09:25

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 08/09/2022 09:25

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/09/2022 09:25

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/09/2022 09:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2022 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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