11/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/12/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0802443-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vicenta Ramires Duarte - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, da decisão retro: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019."
09/12/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:19

Recebidos os autos
07/12/2024 10:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 07:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0802443-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vicenta Ramires Duarte - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/11/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
19/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:23

Recebidos os autos
08/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:23

Homologada a Transação
08/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fernando da Silva (OAB 19306/MS) Processo 0802443-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vicenta Ramires Duarte - Reqda: Banco Daycoval S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexigibilidade da cobrança da fatura no valor de R$ 1.931,45, com vencimento em 10/10/2023, e todos os encargos decorrentes da cobrança; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada (fls. 26/27). - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
09/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:41

Recebidos os autos
21/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:41

Homologada a Transação
19/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/03/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/06/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:27

Expedição de Carta.
21/02/2024 08:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/02/2024 15:10

Recebidos os autos
20/02/2024 15:10

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 07:10

Conclusos para decisão
16/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:34

Recebidos os autos
15/02/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:55

Conclusos para decisão
09/02/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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