18/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:46

Recebidos os autos
12/06/2025 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:24

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:16

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 11:15

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:33

Homologada a Transação
13/05/2025 18:32

Recebidos os autos
13/05/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:29

Recebidos os autos
14/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:48

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0000544-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sonia Raimunda de Lima Vargas - Reqdo: Banco Crefisa S.A., Personalite Servicos Combinados De Escritorio Ltda - Intimação da parte embargada, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Este Juiz Leigo converte o julgamento em diligência.

Considerando os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos por ambas as partes, concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para, caso queiram, apresentar impugnação.

Remeto os autos ao Magistrado para homologação desta decisão.

Após o decurso do prazo concedido às partes citadas acima, retornem os autos conclusos para sentença.".
27/01/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:59

Recebidos os autos
08/01/2025 14:59

Decisão ou Despacho
31/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:24

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
15/09/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Sidney Gomes de Freitas (OAB 23471/MS) Processo 0000544-02.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sonia Raimunda de Lima Vargas - Reqdo: Banco Crefisa S.A., Personalite Servicos Combinados De Escritorio Ltda - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SONIA RAIMUNDA DE LIMA VARGAS em desfavor de BANCO CREFISA S.A. e PERSONALITE SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA para o fim de: 1) Declarar a rescisão contratual referente ao Contrato de empréstimo Consignado nº *70.***.*97-29 (f. 146/151) sem qualquer ônus à autora, consequentemente, confirmar a tutela provisória concedida às fls. 47/48, tornando-a definitiva; 2) Condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento - Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (data da contratação) por se tratar de responsabilidade extracontratual (Súmula nº 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Encaminho o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
09/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:00

Recebidos os autos
03/09/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:00

Homologada a Transação
30/08/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:22

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
14/05/2024 15:56

Decretação de revelia
08/05/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:18

de Conciliação
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 07:25

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 14:11

Recebidos os autos
09/02/2024 14:11

Deferimento
09/02/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:24

Recebidos os autos
05/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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