12/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 13:40

Prazo em Curso
02/07/2025 12:21

Documento Digitalizado
02/07/2025 12:18

Expedição de Mandado.
01/07/2025 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 13:23

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 18:01

Autos preparados para expedição
07/05/2025 18:01

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 18:17

Emissão da Relação
16/12/2024 15:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2024 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor
19/11/2024 20:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:18

Registro de Sentença
19/11/2024 20:18

Homologação do Pedido
18/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/11/2024 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor
08/10/2024 03:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
17/09/2024 21:07

Prazo em Curso
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cicero Calado da Silva (OAB 4372/MS), Cristiano Bueno do Prado Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1362/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801427-56.2023.8.12.0010 - Divórcio Litigioso - Reqte: João Pedro Pereira Leite - Reqda: Sara Gomes Braz Leite - Intimação da decisão de fls.61:Habilite-se o patrono constituído (p. 54).

Com efeito, verifica-se que o requerido não apresentou contestação aos pedidos contidos na inicial, o que configura a revelia.

Todavia, não é possível a aplicação de seus efeitos materiais (presunção de veracidade), uma vez que a lide versa sobre direito indisponível.

Assim, com base no art. 345, II, do CPC, deixo de aplicar ao requerido a pena de presunção de veracidade das alegações da autora.

A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, intimem-se as partes para, querendo, especificar e justificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 dias, sob pena de preclusão, consoante orientação firmada pelo STJ (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021; e AREsp 1397825/GO, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020).

Havendo requerimento de provas, venham conclusos para prolação de decisão de organização e de saneamento do processo, a teor do artigo 357 do CPC.

Se requerido, por ambas as partes, o julgamento antecipado do mérito (art. 355 CPC), venham os autos conclusos na fila de sentença.

Em caso de produção de provas (testemunhal ou pericial), com o encerramento da instrução probatória, intimem-se as partes para apresentar memoriais no prazo sucessivo e, apresentados ou decorrido o respectivo prazo, o Ministério Público para exarar parecer, a teor do artigo 364, §2º, do CPC, em havendo interesse de incapaz. Às providências e intimações necessárias."
13/09/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 22:14

Emissão da Relação
27/06/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 15:46

Proferida decisão interlocutória
27/06/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:22

Apensado ao processo numero do processo
27/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2024 13:22

Redistribuição de Processo - Saída
27/06/2024 13:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
26/06/2024 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 10:36

Emissão da Relação
18/06/2024 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 14:26

Proferida decisão interlocutória
10/04/2024 12:24

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2024 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/12/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:03

Autos entregues em carga ao Defensor
27/11/2023 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 17:35

Prazo em Curso
01/11/2023 17:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:22

JUÍZO - Mediação realizada sem acordo
06/10/2023 18:51

Juntada de Mandado
06/10/2023 18:51

Juntada de NULL
06/10/2023 18:51

Juntada de Mandado
06/10/2023 18:51

Juntada de NULL
29/09/2023 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/09/2023 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/09/2023 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2023 17:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/09/2023 12:50

Prazo em Curso
01/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:47

Autos entregues em carga ao Defensor
31/08/2023 14:55

Expedição em análise para assinatura
21/08/2023 09:16

Autos preparados para expedição
16/08/2023 18:27

Prazo em Curso
16/08/2023 18:26

Documento Digitalizado
16/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 01:00:00, 2ª Vara.
10/08/2023 13:38

Prazo em Curso
09/08/2023 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 07:49

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:03

Informação do Sistema
08/08/2023 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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