19/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 15:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 15:51

Prazo em Curso
08/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2025 08:04

Prazo em Curso
12/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:56

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 13:40

Emissão da Relação
02/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Apelação
26/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 08:04

Prazo em Curso
08/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805826-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionísio Luiz Bezerra - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "TOO SEGUROS S.A" no valor de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos) e "SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS" no valor de R$ 63,45 (sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) na conta bancária do autor. b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

A condenação deverá ser rateada entre os réus. c) condenar cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A condenação deverá ser rateada entre os réus.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 11:13

Emissão da Relação
29/04/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:56

Registro de Sentença
29/04/2025 15:50

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 16:06

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
29/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:12

Prazo em Curso
23/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 09:09

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805826-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionísio Luiz Bezerra - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
06/12/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:03

Emissão da Relação
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 11:00

Prazo em Curso
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805826-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionísio Luiz Bezerra - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
22/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:10

Emissão da Relação
19/10/2024 22:30

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 12:02

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 12:53

Prazo em Curso
19/09/2024 12:52

Expedição de Carta.
19/09/2024 12:52

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:50

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805826-70.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dionísio Luiz Bezerra - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
18/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:24

Emissão da Relação
10/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 10:25

Recebida petição inicial
29/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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