25/04/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:42

Baixa Definitiva
25/04/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:50

Recebidos os autos
18/04/2023 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:31

Juntada de Certidão
17/04/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:42

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 14:23

Inclusão em Pauta
24/03/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:03

Conclusos para decisão
21/03/2023 17:02

Processo Reativado
21/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 17:52

Baixa Definitiva
10/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:06

Recebidos os autos
10/03/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:44

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402161-85.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Thiago Henrique Rossetto Vidal Paciente: Lucas David Ramos de Oliveira Advogado: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado EMENTA - HABEAS CORPUS - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS - VEÍCULO ABANDONADO E FUGA DO CONDUTOR - REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA. 1) A prisão de natureza cautelar constitui medida de caráter excepcional, cuja decretação exige fundamentação concreta que demonstre, com exatidão, a presença das condições e pressupostos que autorizam a constrição prévia da liberdade, sem que haja ofensa ao princípio da presunção de inocência. 2) No caso, a autoridade apontada como coatora elencou adequadamente os pressupostos necessários para a configuração da prisão preventiva (art. 313, I do CPP), bem como fundamentos hábeis para a sua decretação (art. 312 do CPP). 3) Incabível a substituição da custódia preventiva por quaisquer das medidas alternativas elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, por serem insuficientes e inadequadas ao caso concreto.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora..
08/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:34

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/03/2023 16:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/03/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 18:26

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:51

Recebidos os autos
24/02/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/02/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:52

INCONSISTENTE
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402161-85.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Thiago Henrique Rossetto Vidal Paciente: Lucas David Ramos de Oliveira Advogado: Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado Assim, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 525 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS.

Intimem-se e cumpra-se.
17/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:54

Juntada de Informações
17/02/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 13:21

Expedição de Ofício.
17/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 11:34

Não Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:56

Conclusos para decisão
17/02/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:55

Distribuído por sorteio
17/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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