26/05/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:52

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:12

Recebidos os autos
12/05/2025 13:12

Recebidos os autos
12/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ribeiro Faquineti (OAB 16880/MS), Leticia Souza Socorro Yanez Arias (OAB 24280/MS) Processo 0804613-63.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sarah Emilly Ferreira da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na prefacial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º, CPC).

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:06

Recebidos os autos
06/09/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:05

Julgado improcedente o pedido
04/06/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:22

Recebidos os autos
08/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 18:06

Recebidos os autos
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:24

Recebidos os autos
29/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:07

Recebidos os autos
05/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
29/10/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:25

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 17:25

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 09:30

Recebidos os autos
23/10/2023 09:30

Tutela Provisória
20/10/2023 11:59

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:34

Recebidos os autos
06/09/2023 07:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:46

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 07:46

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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