TJMS - 0800184-62.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

CPF *31.***.*06-19

Advogados

JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO

OAB: 16263/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ: 15.465.016/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 04/07/2025 07:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/05/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 11:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800184-62.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jaime Henrique Marques de Melo, Jaime Henrique Marques de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 470, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 03/12/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 08:47

    Decorrido prazo de parte

  • 25/10/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800184-62.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Jaime Henrique Marques de Melo, Jaime Henrique Marques de Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/09/2024 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 07:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 00:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 07:42

    Evolução da Classe Processual

  • 27/02/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 09:17

    Processo Reativado

  • 01/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2024 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 09:12

    Transitado em Julgado em data

  • 19/01/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:45

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2023 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 07:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2023 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2023 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 08:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/02/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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