TJMS - 0802103-86.2023.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ROMEU OCAMPOS CLETO

CPF *16.***.*40-10

Advogados

JUNIOR GOMES DA SILVA

OAB: 15596/MS

CPF *96.***.*46-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 07:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 07:27

    Transitado em Julgado em "data"

  • 07/07/2025 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:20

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 26/06/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/06/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 00:01

    Publicação

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802103-86.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Embargante: Romeu Ocampos Cleto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - OMISSÃO - VÍCIO NÃO IDENTIFICADO - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não serve de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais, visando ao prequestionamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 24/06/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2025 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 16:25

    Inclusão em pauta

  • 05/06/2025 12:21

    Expedida/Certificada

  • 05/06/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/06/2025 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 00:01

    Publicação

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802103-86.2023.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Embargante: Romeu Ocampos Cleto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/06/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 11:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/06/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802103-86.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Romeu Ocampos Cleto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DEMANDA AJUIZADA MUITO TEMPO APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO JUNTO AO INSS - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO - TEMA 350, STF - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERTINENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Se o autor pretende a concessão do auxílio-acidente muito tempo após a cessação do auxilio-doença e não comprovou o prévio requerimento do benefício na esfera administrativa, tampouco que o entendimento da autarquia é eventualmente contrário à sua pretensão, correta a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802103-86.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Romeu Ocampos Cleto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802103-86.2023.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Romeu Ocampos Cleto Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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