15/09/2025 03:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2025 11:02

Prazo em Curso
14/08/2025 05:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:18

Manifestação do Ministério Público
05/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 18:44

Emissão da Relação
02/07/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:46

Registro de Sentença
02/07/2025 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:45

Juntada de Mandado
10/06/2025 15:45

Juntada de NULL
09/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:36

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:36

Juntada de NULL
14/05/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 13:04

Prazo em Curso
11/05/2025 20:44

Prazo em Curso
11/05/2025 20:02

Expedição de Mandado.
11/05/2025 20:00

Expedição de Mandado.
10/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:00

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 10:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 16:38

Manifestação do Ministério Público
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0851884-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cape - Centro Avançado do Peritôneo Ltda - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, para denegar a segurança pleiteada.

Condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
01/05/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:19

Autos entregues em carga ao Promotor
30/04/2025 18:19

Autos preparados para expedição
30/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:16

Emissão da Relação
04/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:25

Registro de Sentença
04/04/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 19:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:34

Juntada de NULL
13/02/2025 12:34

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:34

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:34

Juntada de NULL
12/02/2025 18:20

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 20:31

Juntada de Informações
29/01/2025 13:43

Prazo em Curso
29/01/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:15

Autos preparados para expedição
29/01/2025 11:14

Expedição em análise para assinatura
16/01/2025 17:22

Autos preparados para expedição
20/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/12/2024 10:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0851884-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cape - Centro Avançado do Peritôneo Ltda - Reitera intimação da parte impetrante para recolher 2 (duas) guias de diligências de Oficial de justiça.
16/12/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 22:08

Emissão da Relação
04/10/2024 17:27

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0851884-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cape - Centro Avançado do Peritôneo Ltda -

Vistos.

Trata-se de ação constitucional para a tutela de direito individual líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, imputando-se ilegalidade ou abuso de poder na sua conduta do IMPETRADO, tido como autoridade coatora.

Notifique-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Cumpra-se. (Intime-se a parte impetrante para recolher 2 (duas) guias de diligências de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74 cada).
02/10/2024 22:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 14:56

Emissão da Relação
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:52

Recebida petição inicial
25/09/2024 15:07

Conclusos para decisão
14/09/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/09/2024 15:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/09/2024 14:19

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0851884-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cape - Centro Avançado do Peritôneo Ltda - Despacho de fl. 138: "

Vistos.

Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se."
09/09/2024 23:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 16:59

Emissão da Relação
05/09/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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