TJMS - 0801307-56.2022.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JESUS JOSE GOMES

CPF *72.***.*02-04

Advogados

NAYARA MODESTO SILVA RAPOSO

OAB: 26682/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

CRAS CASSILANDIA MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:43

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 04:55

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Alvará expedido, fls. 314-315.

    Manifeste-se a parte acerca do cumprimento da obrigação.

  • 04/09/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 15:32

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 18:37

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2025 18:37

    Expedição de Alvará.

  • 01/09/2025 16:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2025 16:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 16:41

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 14:55

    Prazo em Curso

  • 09/07/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/05/2025 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 09:57

    Prazo em Curso

  • 02/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/04/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:49

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801307-56.2022.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jesus José Gomes - Assim, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias.

    Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, após venham conclusos para decisão.

    Não impugnado o cálculo apresentado ou havendo concordância com o pedido, o que deverá ser certificado, expeça-se o ofício requisitório na forma do § 3º do art. 535 do CPC.

    Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário, se o caso, intime-o para fornecer os dados bancários necessários.

    Tudo feito, intime-se o exequente para manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

    Com a resposta, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

    Sem prejuízo das determinações acima, oficie-se à CEAB-DJ (com cópia da sentença de fls. 232- 234) para implantação do benefício. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 07:45

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 07:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2025 11:28

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2025 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 11:06

    Juntada de Informações

  • 11/03/2025 16:34

    Prazo em Curso

  • 11/03/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 12:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2025 15:28

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 15:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2025 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 14:06

    Recebida petição inicial

  • 07/02/2025 07:12

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 07/02/2025 07:12

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 06/02/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 12:09

    Processo Reativado

  • 16/12/2024 14:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/12/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 07:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 08:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/11/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:21

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 13/11/2024 11:27

    Transitado em Julgado em data

  • 25/10/2024 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 07:53

    Prazo em Curso

  • 28/09/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nayara Modesto Silva Raposo (OAB 26682/MS) Processo 0801307-56.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jesus José Gomes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do Exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar o benefício assistencial de prestação continuada ao autor, desde a data do pedido administrativo.

    As prestações vencidas deverão ser acrescidas de juros, a partir da citação e com base nos índices aplicáveis à caderneta de poupança, e correção monetária (IPCA-E), a partir do momento em que devida cada parcela.

    Concedo a tutela antecipada para determinar que o INSS implante o benefício postulado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de atraso, limitada a trinta dias.

    Para o cumprimento desta determinação deverá o INSS ser intimado na pessoa de seu Superintendente Regional, remetendo-se cópia da sentença.

    Face à sucumbência, condeno o INSS nas custas (artigo 24, §§ 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009), despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito, nada sendo requerido, arquive-se.

  • 18/09/2024 20:06

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 20:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2024 20:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/09/2024 08:34

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 21:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 27/08/2024 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:11

    Registro de Sentença

  • 27/08/2024 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 18:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2024 18:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 14:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/04/2024 08:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2024 11:12

    Prazo em Curso

  • 30/03/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 08:24

    Prazo em Curso

  • 13/12/2023 17:34

    Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2023 15:33

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 13:34

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 13:55

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2023 16:56

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 15:54

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2023 14:02

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 11:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2023 11:55

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2023 08:25

    Emissão da Relação

  • 23/07/2023 14:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 19:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2023 19:32

    Manifestação do Ministério Público

  • 25/02/2023 00:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

  • 25/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:21

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/02/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 18:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/02/2023 11:12

    Prazo em Curso

  • 31/01/2023 20:06

    Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:23

    Emissão da Relação

  • 12/12/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2022 19:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2022 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 16:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2022 16:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/12/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 17:43

    Juntada de NULL

  • 30/11/2022 17:42

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:31

    Emissão da Relação

  • 21/11/2022 16:30

    Prazo em Curso

  • 21/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:30

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 21/11/2022 16:29

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 16:04

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2022 16:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2022 19:29

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 19:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/11/2022 17:01

    Informação do Sistema

  • 14/11/2022 17:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/11/2022 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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