18/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 10:33

Prazo em Curso
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2025 20:20

Prazo em Curso
13/02/2025 23:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Apelação
04/02/2025 18:32

Manifestação do Ministério Público
31/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:33

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS) Processo 0828122-40.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Staut Pinhal Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento nos termos acima
30/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 17:59

Emissão da Relação
29/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:09

Registro de Sentença
07/01/2025 17:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
12/11/2024 19:58

Informação do Sistema
12/11/2024 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 01:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:16

Prazo em Curso
18/09/2024 14:48

Juntada de NULL
18/09/2024 14:48

Juntada de Mandado
16/09/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:40

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2024 19:40

Manifestação do Ministério Público
10/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS) Processo 0828122-40.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Agropecuária Staut Pinhal Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem resolver o feito no mérito, para confirmar em parte a liminar e conceder parcialmente a segurança para declarar a imunidade de ITBI sobre a fração da área do imóvel de inscrição imobiliária 220.824 - CRI da 1ª circunscrição local utilizada para formação do capital social da IMPETRANTE e declarar devido o lançamento do tributo sobre a diferença dentre o valor declarado pelo contribuinte e o valor venal encontrado em avaliação realizada pelo IMPETRADO.

Outrossim, condeno a IMPETRANTE ao pagamento de 50% das custas processuais, pela sucumbência parcial.

Condeno o IMPETRADO ao reembolso de 50% das custas adiantadas pela IMPETRANTE.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
09/09/2024 22:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 19:43

Prazo em Curso
09/09/2024 17:39

Prazo em Curso
09/09/2024 17:38

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:30

Expedição em análise para assinatura
09/09/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 19:24

Autos preparados para expedição
05/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:21

Emissão da Relação
15/08/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:50

Registro de Sentença
15/08/2024 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 12:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento
08/07/2024 19:13

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 19:13

Manifestação do Ministério Público
21/06/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:12

Autos entregues em carga ao Promotor
21/06/2024 14:42

Prazo em Curso
21/06/2024 13:43

Juntada de NULL
21/06/2024 13:43

Juntada de Mandado
06/06/2024 12:22

Juntada de Informações
31/05/2024 01:15

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:25

Prazo em Curso
21/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:07

Autos preparados para expedição
15/05/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
15/05/2024 11:32

Autos preparados para expedição
15/05/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/05/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 14:35

Emissão da Relação
10/05/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 14:30

Outras Decisões
09/05/2024 17:20

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:17

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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