26/02/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 10:25

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Izadora Luiza Pontes (OAB 307483/SP) Processo 0807406-97.2022.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vanda Raimunda de Freitas - Réu: Maycon Willian da Silva - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Atente-se quanto à desistência do Processo de Usucapião - 0807016-93.2023.8.12.002.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.C.
17/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 18:53

Recebidos os autos
17/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:53

Recebidos os autos
14/02/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:53

Homologada a Transação
11/02/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Izadora Luiza Pontes (OAB 307483/SP), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0807406-97.2022.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vanda Raimunda de Freitas - Réu: Maycon Willian da Silva - Intimação do r. despacho de fl. 233: "Considerando o acordo realizado entre as partes na sessão de conciliação, envolvendo também os autos n. 0807016-93.2023.8.12.0021, abra-se vista à Defensoria Pública.

Após, concluso na fila de urgentes.

Int."
07/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:22

Recebidos os autos
05/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 14:04

Recebidos os autos
05/02/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 15:29

de Conciliação
03/02/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 13:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 16:13

Recebidos os autos
29/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:16

Decorrido prazo de parte
30/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:29

Recebidos os autos
07/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Izadora Luiza Pontes (OAB 307483S/P) Processo 0807406-97.2022.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Vanda Raimunda de Freitas - Reqda: Maria Aparecida da Silva - Sentença fl.211/213: Reconheço a ilegitimidade passiva de Maria Aparecida da Silva.

Sustenta a Requerida não ser possuidora do imóvel, tendo indicado Maycon Willian da Silva para figurar no polo passivo, como que a Requerente concordou expressamente (fls.207/208).

Observa-se ainda que Maycon Willian da Silva já apresentou contestação e documentos (fls.90/109), não havendo razão para devolução de prazos.

Do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade de Maria Aparecida da Silva.

Condeno a Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da ação, em favor dos procuradores da Requerida Maria Aparecida da Silva.

Por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

P.R.I.

Quanto à lide remanescente, com o advento da Resolução n. 125/2010 do CNJ, deflagrou-se a política pública nacional de promoção e efetivação de meios mais adequados de resolução de litígios, merecendo destaque a conciliação, em razão da participação decisiva de ambas as partes na busca de resultado que satisfaça seus anseios.

Nesse sentido, do Superior Tribunal de Justiça: "A providência de buscar a composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, V, do Código de Processo Civil." (STJ.

REsp: 1531131 AC 2015/0091321-6, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 07/12/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/12/2017).

Assim, nos termos dos artigos 3º, § 3º, e 139, V, do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação.

A realização por videoconferência caberá ao próprio CEJUSC.

Se alguma das partes manifestar o desinteresse na audiência, requerendo o julgamento antecipado ou a produção de prova pertinente, cancele-se a audiência e tornem os autos conclusos, na respectiva fila, com a devida prioridade.
16/09/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 19:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:24

Recebidos os autos
03/09/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 17:01

Recebidos os autos
04/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:21

Recebidos os autos
21/03/2024 22:21

Outras Decisões
13/03/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:56

Recebidos os autos
24/01/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:50

Apensado ao processo numero do processo
19/09/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 02:19

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 15:14

de Conciliação
25/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:52

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 03:46

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 16:43

de Instrução e Julgamento
05/06/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 14:54

Recebidos os autos
01/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:50

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2022 10:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:58

de Conciliação
23/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:54

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:44

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 17:23

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:25

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:43

Recebidos os autos
21/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2022 11:20

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:57

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 09:27

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 09:25

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 15:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 18:40

de Instrução e Julgamento
24/08/2022 15:07

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2022 14:31

Recebidos os autos
24/08/2022 14:31

Outras Decisões
23/08/2022 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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