02/09/2025 17:56

Prazo em Curso
27/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 01:12

Prazo em Curso
04/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 01:23

Emissão da Relação
30/07/2025 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 18:33

Outras Decisões
23/07/2025 18:12

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 17:24

Prazo em Curso
30/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 17:13

Emissão da Relação
19/05/2025 14:55

Prazo em Curso
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2025 12:16

Prazo em Curso
06/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0805352-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ines de Oliveira - Réu: Pserv – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente ao contrato em litígio, pertinente aos descontos realizados mensalmente no benefício da parte Requerente, no valor de R$ 36,00; b) para condenar a parte Requerida Pserv Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde junho/2019 até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido Pserv Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
05/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 01:45

Emissão da Relação
30/04/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:55

Registro de Sentença
30/04/2025 14:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/12/2024 04:23

Conclusos para decisão
18/12/2024 05:32

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0805352-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ines de Oliveira - Réu: Pserv – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ciencia à parte autora da expedição do alvará às fls. 516.
17/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 13:13

Emissão da Relação
13/12/2024 18:56

Prazo em Curso
13/12/2024 15:36

Documento Digitalizado
10/12/2024 13:47

Prazo em Curso
09/12/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 13:15

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 13:14

Documento Digitalizado
09/12/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0805352-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ines de Oliveira - Fica a parte MARIA INES DE OLIVEIRA intimada, por seu patrono, para que indique dados bancários de sua titularidade, ou de procurador com poderes de dar e receber quitação, viabilizando a expedição de alvará de levamento de valores depositados nos autos em seu favor.
05/12/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 13:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 13:14

Emissão da Relação
04/12/2024 16:40

Prazo em Curso
04/12/2024 16:39

Documento Digitalizado
04/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:08

Prazo em Curso
02/12/2024 12:05

Documento Digitalizado
29/11/2024 20:22

Prazo em Curso
29/11/2024 16:47

Processo Reativado
13/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0805352-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ines de Oliveira - Réu: Pserv – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre a Autora e o Requerido Banco Bradesco S/A.

Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.C.

Quanto à lide que remanesce, cumpra a Requerida Pserv - Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda a decisão de fls. 485.

Int.
28/10/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 10:15

Emissão da Relação
16/10/2024 12:37

Informação do Sistema
16/10/2024 12:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:09

Registro de Sentença
26/09/2024 18:09

Homologada a Transação
24/09/2024 10:31

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/09/2024 10:10

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
23/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0805352-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ines de Oliveira - Réu: Pserv – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação do r. despacho de fl. 494: "Remeto o presente feito ao Cartório para aguardar realização de audiência de conciliação pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, nos termos da Portaria 11/2024, de 13/09/2024.

Int."
18/09/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 17:11

Emissão da Relação
17/09/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0805352-27.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ines de Oliveira - Réu: Pserv – Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Ficam as Partes devidamente intimadas acerca da audiência de conciliação presencial e virtual agendada para a data de 24/09/2024 às 10:00 horas que será realizada por conciliador do NUPEMEC conforme Portaria 11/2024 de 13/09/2024.
16/09/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2024 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 18:31

Emissão da Relação
13/09/2024 18:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/09/2024 18:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:58

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 12:21

Prazo em Curso
20/05/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 12:16

Emissão da Relação
17/04/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 16:43

Proferida decisão interlocutória
04/04/2024 15:51

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:38

Prazo em Curso
19/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 09:42

Emissão da Relação
23/01/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 13:59

Outras Decisões
19/12/2023 14:41

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Réplica
16/11/2023 03:32

Prazo em Curso
13/11/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 15:13

Emissão da Relação
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 12:45

Prazo em Curso
18/10/2023 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 16:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
16/08/2023 12:29

Prazo em Curso
16/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2023 18:07

Expedição de Carta.
15/08/2023 18:07

Expedição de Carta.
15/08/2023 17:57

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 17:55

Emissão da Relação
15/08/2023 17:54

Emissão da Relação
15/08/2023 17:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2023 18:14

Prazo em Curso
14/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
10/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2023 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 16:09

Recebida petição inicial
04/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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