16/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803821-09.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Jones Fernandes Pires Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO - COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO - QUESTÃO AFETADA EM RECURSO REPETITIVO - TEMA 1264 DO STJ - EXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA PROFERIDA, APÓS A ORDEM DE SUSPENSÃO - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO - RECURSO PREJUDICADO.

Considerando que a sentença incorreu em desrespeito à ordem de suspensão emanada do c.

Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da afetação do Tema Repetitivo n. 1264, impõe-se o reconhecimento de sua nulidade, a fim de que os autos retornem à origem, até a definição da questão no âmbito da Corte Superior.

Recurso prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício, anularam a sentença e julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:04

Provimento
08/05/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803821-09.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jones Fernandes Pires Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/05/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:14

Inclusão em pauta
07/05/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 08:55

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 08:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809353-55.2023.8.12.0021

Albino Goncalves Alves

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0809353-55.2023.8.12.0021

Albino Goncalves Alves

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Jose Miguel da Silva Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0824899-60.2016.8.12.0001

Esferatur Passagens e Turismo LTDA

Skiba Travel LTDA

Advogado: James Andrei Zucco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2020 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0004229-87.2010.8.12.0019

Haras Ponta Pora Exportacao Importacao E...

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2010 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0828898-55.2015.8.12.0001

Charles Machado Pedro

Enanci Aparecida Souza Fernandes

Advogado: Sem Advogado Constituido

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/08/2020 15:27

Exibir Processo