25/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:13

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807972-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Frederico Ferreira Neto Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECURSO DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL, POR ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA, ORIUNDA DE CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE ENTIDADE ASSOCIATIVA PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DA MAIOR PARTE DO RECURSO SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ARTICULADOS NA SENTENÇA RECORRIDA, REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR ALEGADO DANO MORAL (JÁ DEFERIDA), E À PARTE QUE VERSA SOBRE PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANIFESTA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CAUSA DE NÃO CONHECIMENTO DESTA PARTE DO RECURSO - PARTE DO APELO RELATIVA À ALTERAÇÃO DA DATA DE FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - DEVIDA - SENTENÇA REFORMADA EM DIMINUTA EXTENSÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:36

Provimento em Parte
30/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:34

Inclusão em pauta
27/01/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807972-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Frederico Ferreira Neto Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ou seja, a parte, em nenhum momento de suas razões recursais, o Apelante ataca os fundamentos contidos na Sentença, razão pela qual suscito, de ofício, a questão preliminar de ausência de dialeticidade recursal.

Intime-se o Recorrente para, querendo, e no prazo de cinco dias, se manifestar acerca da preliminar ora suscitada.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão para imediato julgamento.
23/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807972-75.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Frederico Ferreira Neto Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Aspecir Previdência Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 07:30

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 07:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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